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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 10.266 de 24/07/2001

Ementa

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Apelido

DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO-2002)

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/07/2001] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLN 4 DE 2001.

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) .

Indexação

DEFINIÇÃO , PRIORIDADE , GASTOS PUBLICOS , GOVERNO FEDERAL .
INVESTIMENTO , UNIÃO FEDERAL , FIXAÇÃO , DIRETRIZ , RELAÇÃO , DIVIDA PUBLICA , DESPESA PUBLICA , PESSOAL , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , ENCARGO SOCIAL , ENCARGOS PREVIDENCIARIOS DA UNIÃO .
NORMAS , DIRETRIZ , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) .
ORGANIZAÇÃO , ESTRUTURAÇÃO , ORÇAMENTO , DETALHAMENTO , DESPESA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 18 - Alteração
  • Art. 34 - Alteração
  • Art. 38 - Alteração
  • Art. 51 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 18 [Lei nº 10.266 de 24/07/2001]

Art. 34 [Lei nº 10.266 de 24/07/2001]

Art. 38 [Lei nº 10.266 de 24/07/2001]

Art. 51 [Lei nº 10.266 de 24/07/2001]