
Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Textos Disponíveis |
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Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/07/2001] (p. 1, col. 1) |
Lei nº 10.266 de 24/07/2001
Ementa | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Apelido | DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO-2002) |
Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/07/2001] (p. 1, col. 1) ( Ver diário) |
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLN 4 DE 2001. |
Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , PRIORIDADE , GASTOS PUBLICOS , GOVERNO FEDERAL .
INVESTIMENTO , UNIÃO FEDERAL , FIXAÇÃO , DIRETRIZ , RELAÇÃO , DIVIDA PUBLICA , DESPESA PUBLICA , PESSOAL , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , ENCARGO SOCIAL , ENCARGOS PREVIDENCIARIOS DA UNIÃO .
NORMAS , DIRETRIZ , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) .
ORGANIZAÇÃO , ESTRUTURAÇÃO , ORÇAMENTO , DETALHAMENTO , DESPESA .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |
Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 18 [Lei nº 10.266 de 24/07/2001]
Art. 34 [Lei nº 10.266 de 24/07/2001]
Art. 38 [Lei nº 10.266 de 24/07/2001]
Art. 51 [Lei nº 10.266 de 24/07/2001]
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