Lei Numerada - 10264 de 16/07/2001

Senado Federal

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/07/2001] (p. 1, col. 1)

Ementa	ACRESCENTA INCISO E PARAGRAFOS AO ARTIGO 56 DA LEI 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, QUE INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTO.
Apelido	LEI PIVA , LEI AGNELO - PIVA
Publicações	Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/07/2001] (p. 1, col. 1) ( Ver diário)
Observação	AUTOR: SENADOR PEDRO PIVA (PSDB/SP) - PLS 491 DE 1999.
Catálogo	ESPORTE , REGULAMENTO .
Indexação	Clique para exibir... ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , NORMAS , DESTINAÇÃO , PERCENTAGEM , RECURSOS FINANCEIROS , CONCURSO DE PROGNOSTICO , LOTERIA , OBJETIVO , FOMENTO , PROGRAMA , PROJETO , PRATICA ESPORTIVA .
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 9.615 de 24/03/1998 Declaração de Alteração Permanente Art. 56, caput, Inciso 6 - Alteração Art. 56, § 1 - Alteração Art. 56, § 2 - Alteração Art. 56, § 3 - Alteração Art. 56, § 4 - Alteração Art. 56, § 5 - Alteração