Lei nº 10.242 de 19/06/2001
Lei nº 10.242 de 19/06/2001
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Ementa | Institui o Dia Nacional das APAEs. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/06/2001] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: SENADOR EDUARDO BARBOSA (PSDB/MG) - PL. 1790 DE 1999. |
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Classificação Temática |
Honorífico / Data Comemorativa
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Catálogo |
COMEMORAÇÃO .
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Indexação |
CRIAÇÃO , DIA NACIONAL , ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) .
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