Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
LEI N° 10.234, DE 7 DE JUNHO DE 2001.
Denomina "Aeroporto de Uberlândia - Ten. Cel. Aviador César Bombonato" o aeroporto da cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° É denominado "Aeroporto de Uberlândia - Ten. Cel. Aviador César Bombonato" o aeroporto localizado na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 7 de junho de 2001; 180° da Independência e 113° da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
José Gregori
Geraldo Magela da Cruz Quintão
Eliseu Padilha
Francisco Weffort