Lei nº 10.229 de 31/05/2001

Lei nº 10.229 de 31/05/2001

Ementa

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Câmara dos Deputados, crédito suplementar no valor de R$ 70.000.000,00, para reforço de dotação constante do orçamento vigente.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 01/06/2001] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLN 1 DE 2001.

Classificação Temática

Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Suplementar

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , CREDITO SUPLEMENTAR .

Indexação

CREDITO SUPLEMENTAR , ORÇAMENTO FISCAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , CAMARA DOS DEPUTADOS .