Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
| Textos Disponíveis |
|---|
| Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/04/2001] (p. 1, col. 3) |
Lei nº 10.215 de 06/04/2001
|
Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 46 DA LEI 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE OS REGISTROS PUBLICOS. |
|
Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/04/2001] (p. 1, col. 3) ( Ver diário) |
|
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 2534 DE 2000. |
|
Catálogo |
REGISTRO PUBLICO .
|
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , REGISTRO PUBLICO , CORRELAÇÃO , REGISTRO , DECURSO DE PRAZO , DECLARAÇÃO , NASCIMENTO .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
|