Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 10.215 de 06/04/2001

Ementa

DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 46 DA LEI 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE OS REGISTROS PUBLICOS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/04/2001] (p. 1, col. 3)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 2534 DE 2000.

Catálogo

REGISTRO PUBLICO .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , REGISTRO PUBLICO , CORRELAÇÃO , REGISTRO , DECURSO DE PRAZO , DECLARAÇÃO , NASCIMENTO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 46 - Alteração
  • Art. 46, § 2 - Alteração