Lei nº 10.183 de 12/02/2001
Lei nº 10.183 de 12/02/2001
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Ementa | Altera dispositivos da Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996, que institui a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-PASEP, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/02/2001] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - MPV 2090 DE 2001. |
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Classificação Temática |
Economia e Desenvolvimento / Sistema Financeiro Nacional
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Catálogo |
POLITICA MONETARIA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , PERIODO , VIGENCIA , BASE DE CALCULO , INDICE , JUROS , LONGO PRAZO , COMANDO NAVAL DE MANAUS (CNM) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Conversão em Lei sem Alteração |