Lei nº 10.175 de 10/01/2001
Lei nº 10.175 de 10/01/2001
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Ementa | Autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social a doar imóvel que especifica ao Município de Recife - PE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/01/2001] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 2281 DE 1999. |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Organização Administrativa
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , DOAÇÃO , IMOVEL , MUNICIPIO , RECIFE (PE) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) .
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