Legislação Federal - Senado Federal

[Detalhes da Norma]

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.

LEI Nº 10.153, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2000.

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República, do Ministério de Minas e Energia, do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$51.339.995,00, para reforço de dotações constantes dos orçamentos vigentes.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 9.969, de 11 de maio de 2000), em favor da Presidência da República, do Ministério de Minas e Energia, do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$51.339.995,00 (cinqüenta e um milhões, trezentos e trinta e nove mil, novecentos e noventa e cinco reais), para atender às programações constantes do Anexo I desta Lei.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão:

I - do cancelamento de dotações orçamentarias dos próprios Órgãos, no valor de R$48.434.995,00 (quarenta e oito milhões, quatrocentos e trinta e quatro mil, novecentos e noventa e cinco reais), conforme Anexo II desta Lei;

II - do excesso de arrecadação de receitas diretamente arrecadadas, no valor R$2.905.000,00) dois milhões, novecentos e cinco mil reais).

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 22 de dezembro de 2000; 179º da Independência e 112º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Martus Tavares

ÓRGÃO: 20000 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

UNIDADE: 20117 SECRETARIA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$1,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

G ND

M O D

I U

F T E

VALOR

0121 NOSSO BAIRRO 7.698.939

		PROJETOS
17 512	0128 3970	IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO (PASS/BID)						7.698.939
17 512	0128 3970 0001	IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO (PASS/BID) - NACIONAL						7.698.939
			S	3-ODC	30	0	100	7.698.939

0128 MORAR MELHOR 680.000

		PROJETOS
17 512	0128 3179	IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM MUNICÍPIOS COM POPULAÇÃO SUPERIOR A 75 MIL HABITANTES						200.000
17 512	0128 3179 0096	IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM MUNICÍPIOS COM POPULAÇÃO SUPERIOR A 75 MIL HABITANTES - SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO - SÃO GONÇALO – RJ						200.000
			S	4-INV	40	0	153	200.000
16 482	0128 3958	MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE						80.000
16 482	0128 3958 0834	MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE - MELHORIA DAS CONDIÇÕES HABITACIONAIS – BORBOREMA – PB						80.000
			F	4-INV	40	0	100	80.000
17 512	0128 3969	IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM MUNICÍPIOS COM POPULAÇÃO DE ATÉ 75 MIL HABITANTES						400.000
17 512	0128 3969 0029	IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM MUNICÍPIOS COM POPULAÇÃO DE ATÉ 75 MIL HABITANTES - NO ESTADO DA PARAÍBA						300.000
			S	4-INV	30	10	153	300.000
17 512	0128 3969 0280	IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM MUNICÍPIOS COM POPULAÇÃO DE ATÉ 75 MIL HABITANTES - IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO - QUEIMADAS - PB						100.000
			S	4-INV	40	10	153	100.000
TOTAL - FISCAL 80.000 TOTAL - SEGURIDADE 8.298.939 TOTAL - GERAL 8.378.939

ÓRGÃO: 32000 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

UNIDADE: 32101 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

ANEXO I				CRÉDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)				RECURSOS TODAS AS FONTES - R$1,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA		PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO	E S F		G N D	M O D	I U	F T E	VALOR
0750 APOIO ADMINISTRATIVO									843.244
		ATIVIDADES
25 122	0750 2000	MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS							276.000
25 122	0750 2000 0009	MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL							276.000
			F		4-INV	90	0	100	276.000
25 122	0750-2001	MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES							46.633
25 122	0750 2001 0035	MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES - NACIONAL							46.633
			F		3-ODC	90	0	100	46.633
25 122	0750 2002	MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS							387.937
02 122	0750 2002 0037	MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS – NACIONAL							387.937
			F		3-ODC	90	0	100	387.937
25 126	0750-2003	AÇÕES DE INFORMÁTICA							132.674
25 126	0750-2003-0027	AÇÕES DE INFORMÁTICA – NACIONAL							132.674
			F		3-ODC	90	0	100	132.674
TOTAL - FISCAL 843.244 TOTAL - GERAL 843.244

ÓRGÃO: 32000 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

UNIDADE: 32263 DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL

ANEXO I				CRÉDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO				RECURSOS TODAS AS FONTES - R$1,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA		PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO	E S F		G N D	M O D	I U	F T E	VALOR
0100 ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR									100.000
		ATIVIDADES
25 301	0100-2004	ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES							100.000
25 301	0100-2004-0103	ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES – NACIONAL							100.000
		PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE) =310	S		3-ODC	50	0	138	100.000
0391 DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO MINERAL									1.973.212
		ATIVIDADES
22 663	0391-2377	OUTORGA DE DIREITOS MINERÁRIOS							1.973.212
22 663	0391-2377 0001	OUTORGA DE DIREITOS MINERÁRIOS – NACIONAL							1.973.212
			F		3-ODC	90	0	138	1.973.212
0681 GESTÃO DA PARTICIPAÇÃO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS									300
		OPERAÇÕES ESPECIAIS
25 212	0681-0086	CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO FIDUCIÁRIO PARA O MINÉRIO DE FERRO DA UNCTAD							300
25 212	0681-0086-0001	CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO FIDUCIÁRIO PARA O MINÉRIO DE FERRO DA UNCTAD – NACIONAL							300
			F		3-ODC	72	0	138	300
0750 APOIO ADMINISTRATIVO									450.000
		ATIVIDADES
25 122	0750-2000	MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS							400.000
25 122	0750-2000-0155	MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS – NACIONAL							400.000
			F		3-ODC	90	0	138	400.000
25 122	0750-2001	MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES							50.000
25 122	0750-2001-0085	MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES – NACIONAL							50.000
			F		3-0DC	90	0	250	50.000
TOTAL - FISCAL 2.423.512 TOTAL - SEGURIDADE 100.000 TOTAL - GERAL 2.523.512

ÓRGÃO: 44000 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

UNIDADE: 44202 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE BARBACENA

ANEXO I				CRÉDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO				RECURSOS TODAS AS FONTES - R$1,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA		PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO	E S F		G N D	M O D	I U	F T E	VALOR
0100 ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR									17.600
		ATIVIDADES
18 306	0100-2012	AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS							17.600
18 306	0100-2012-0137	AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS – NO MUNICÍPIO DE BARBACENA - PA							17.600
			F		3-ODC	90	0	250	17.600
0750 APOIO ADMINISTRATIVO									87.400
		ATIVIDADES
18 122	0750 2000	MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS							30.000
18 122	0750 2000 0199	MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS – NO MUNICÍPIO DE BARBACENA – PA							30.000
			F		3-ODC	90	0	250	30.000
18 122	0750 2001	MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES							6.400
18 122	0750 2001 0127	MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES - NO MUNICÍPIO DE BARBACENA – PA							6.400
			F		3-ODC	90	0	250	6.400
18 122	0750 2002	MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS							51.000
18 122	0750 2002 0135	MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS – NO MUNICÍPIO DE BARBACENA – PA							51.000
			F		3-ODC	90	0	250	51.000
		TOTAL – FISCAL							105.000
		TOTAL – GERAL							105.000

ÓRGÃO: 5300 MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL

UNIDADE: 53101 MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL

ANEXO I				CRÉDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO				RECURSOS TODAS AS FONTES - R$1,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA		PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO	E S F		G N D	M O D	I U	F T E	VALOR
0379 IRRIGAÇÃO E DRENAGEM									4.250.000
		ATIVIDADES
20 607	0379-2824	ESTUDO DE SUPORTE TÉCNICO OPERACIONAL							3.000.000
20 607	0379-2824 0005	ESTUDO DE SUPORTE TÉCNICO OPERACIONAL – NACIONAL							3.000.000
			F		3-ODC	90	0	100	3.000.000
		PROJETOS
20 607	0379 1836	CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM							1.250.000
20 607	0379 1836 0047	CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM – PROJETO VÁRZEA DE SOUSA NO ESTADO DA PARAÍBA							500.000
			F		4-INV	30	0	100	500.000
20 607	0379 18360 051	CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM – ADUTORA SERRA DA BATATEIRA NO ESTADO DA BAHIA							500.000
			F		4-INV	40	0	100	500.000
20 607	0379 1836 0067	CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM – PROJETO FLORES DE GOIÁS NO ESTADO DE GOIÁS							250.000
			F		4-INV	30	0	100	250.000
0515 PROÁGUA INFRA-ESTRUTURA									8.270.000
		PROJETOS
18 542	0515 1845	CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCHENTES							3.700.000
18 542	0515 1845 0268	CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCHENTES – CONTROLE DE ENCHENTES – VALENÇA - BA							200.000
			F		4-INV	40	0	100	200.000
18 542	0515 1845 0492	CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCHENTES – CONTROLE DE ENCHENTES – CARAPICUÍBA – SP							350.000
			F		4-INV	40	0	100	350.000
18 542	0515 1845 0540	CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCHENTES – CANALIZAÇÃO DE CORRÉGO – CALDAS NOVAS – GO							1.000.000
			F		4-INV	40	0	100	1.000.000
18 542	0515 1845 0596	CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCHENTES – CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE CONTROLE DE ENCHENTES – BOA VISTA – RR							500.000
			F		4-INV	40	0	100	500.000
18 542	0515 1845 0600	CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCHENTES – CONTROLE DE ENCHENTES – GOIANIA – GO							1.000.000
			F		4-INV	40	0	100	1.000.000
18 542	0515 1845 0602	CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCHENTES – ESTABILIZAÇÃO DA BARRA DO RIO SERGIPE NO ESTADO DE SEGIPE (COROA DO MEIO/BARRA DOS COQUEIROS)							300.000
			F		4-INV	30	0	100	300.000
18 542	0515 1845 0606	CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCHENTES – CANALIZAÇÃO DO CÓRREGO BAQUIRIVU – SP							350.000
			F		4-INV	40	0	100	350.000
18 542	0515 1851	CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA							4.570.000
18 542	0515 1851 0073	CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA – NACIONAL							3.370.000
			F		4-INV	30	0	100	3.370.000
18 542	0515 1851 0129	CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA – BARRAGEM DE ACAUÁ NO ESTADO DA PARAÍBA							500.000
			F		4-INV	40	0	100	500.000
18 544	0515 1851 0290	CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA – PERFURAÇÃO E EQUIPAMENTO DE POÇOS PÚBLICOS – JERICÓ - PB							100.000
			F		4-INV	40	0	100	100.000
18 544	0515 1851 0294	CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA – CONSTRUÇÃO DE AÇUDE – BOA VENTURA – PB							100.000
			F		4-INV	40	0	100	100.000
18 544	0515 1851 0656	CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA – FORTALECIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE							500.000
			F		4-INV	40	0	100	500.000
0667 DEFESA CIVIL									9.400.000
		ATIVIDADES
06 182	0667 4580	AÇÕES EMERGENCIAIS DE DEFESA CIVIL							9.400.000
06 182	0667 4580 0410	AÇÕES EMERGENCIAIS DE DEFESA CIVIL – AÇÕES DE DEFESA CIVIL – NACIONAL – NA							8.900.00
			S		4-INV	40	0	153	8.900.00
06 182	0667 4580 0414	AÇÕES EMERGENCIAIS DE DEFESA CIVIL – AÇÕES DE DEFESA CIVIL EM MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE							500.000
			S		4-INV	40	0	153	500.000
0750 APOIO ADMINISTRATIVO									5.840.820
		ATIVIDADES
04 122	0750 2000	MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS							4.636.060
04 122	0750 2000 0135	MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL							4.636.060
			F		4-INV	90	0	100	1.271.060
			F		3-ODC	90	0	100	3.365.000
04 122	0750 2002	MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS							1.204.760
04 122	0750 2002 0071	MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - NACIONAL							1.204.760
			F		3-ODC	90	0	100	1.204.760
0757 GESTÃO DA POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO NACIONAL									6.413.612
		PROJETOS
04 121	0757 1860	ESTUDOS PARA O PLANEJAMENTO E GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL							6.413.612
04 121	0757 1860 0005	ESTUDOS PARA O PLANEJAMENTO E GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - NACIONAL							6.413.612
			F		3-ODC	72	0	100	2.800.000
			F		3-ODC	90	0	100	3.613.612
0808 DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO CENTRO-OESTE									625.000
		PROJETOS
18 128	0808 3629	CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA O PLANEJAMENTO E GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO CENTRO-OESTE							125.000
18 128	0808 3629 0001	CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA O PLANEJAMENTO E GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO CENTRO-OESTE – NA REGIÃO CENTRO OESTE							125.000
		PESSOA CAPACITADA (UNIDADE) = 125	F		3-ODC	90	0	100	75.000
			F		3-ODC	72	0	100	50.000
18 121	0808 3633	ESTUDOS PARA O PLANEJAMENTO E GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO CENTRO-OESTE							375.000
18 121	0808 3633 0001	ESTUDOS PARA O PLANEJAMENTO E GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO CENTRO-OESTE – NA REGIÃO CENTRO-OESTE							375.000
		ESTUDO REALIZADO (UNIDADE) = 15	F		3-ODC	90	0	100	175.000
			F		3-ODC	72	0	100	200.000
13 121	0808 3636	GESTÃO DE PROJETOS DE DESENVOLVIMENTOS SUSTENTÁVEL, LOCAL INTEGRADO NA REGIÃO CENTRO-OESTE							125.000
13 121	0808 3636 0001	GESTÃO DE PROJETOS DE DESENVOLVIMENTOS SUSTENTÁVEL, LOCAL INTEGRADO NA REGIÃO CETRO-OESTE – NA REGIÃO CENTRO-OESTE							125.000
			F		3-ODC	90	0	100	40.000
			F		3-ODC	72	0	100	85.000
		TOTAL – FISCAL							25.399.432
		TOTAL – SEGURIDADE							9.400.000
		TOTAL GERAL							34.799.432

ÓRGÃO: 5300 - MINISTÉRIODA INTEGRAÇÃO NACIONAL

UNIDADE: 53201 – COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO FRANCISCO

ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$1,00

FUNCIONAL PROGRAMATICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTITULO/PRODUTO

E S F

G N D

M O D

I U

F T E

VALOR

0100 ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR 685.868

		ATIVIDADES
04 301	0100 2004	ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES						634.046
04 301	0100 2004 0061	ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL						634.046
			S	3-ODC	90	0	100	634.046
04 301	0100 2011	AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS						51.822
04 331	0100 2011 0079	AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDOERS E EMPREGADOS - NACIONAL						51.822
			F	3-ODC	90	0	100	51.822

0379 IRRIGAÇÃO E DRENAGEM 300.000

		PROJETOS
20 507	0379 1836	CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM						300.000
20 607	0379 1836 0056	CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO BREJOS DA BARRA NO ESTADO DA BAHIA						300.000
			F	4-INV	90	0	100	300.000

0750 APOIO ADMINISTRATIVO 114.000

		ATIVIDADES
04 122	0750 2000	MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS						114.000
04 122	0750 2000 0105	MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL						114.000
			F	3-ODC	90	0	100	114.000
TOTAL - FISCAL 465.822
TOTAL - SEGURIDADE 634.046
TOTAL - GERAL 1.099.868

ÓRGÃO: 53000 - MINISTÉRIODA INTEGRAÇÃO NACIONAL

UNIDADE: 53202 - SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA

ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$1,00

FUNCIONAL

PROGRAMATICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTITULO/PRODUTO

E S F

G N D

M O D

I U

F T E

VALOR

0100 ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR 460.000

		ATIVIDADES
04 301	0100 2004	ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES						460.000
04.301	0100 2004 0015	ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL						460.000
			S	3-ODC	90	0	250	460.000

0519 DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA LEGAL 360.000

		PROJETOS
04 121	0519 1873	ESTUDOS PARA O PLANEJAMENTO E GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA LEGAL						360.000
04121	0519 1873 0005	ESTUDOS PARA O PLANEJAMENTO E GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA LEGAL – NA AMAZÔNIA LEGAL						360.000
			F	3-DOC	90	0	250	360.000

0750 APOIO ADMINISTRATIVO 2.340.000

		ATIVIDADES
04 122	0750 2000	MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS						1.800.000
04 122	0750 2000 0195	MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL						1.800.000
			F	3-DOC	90	0	250	1.800.000
04 122	0750 2001	MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES						40.000
04 122	0750 2001 0123	MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES - NACIONAL						40.000
			F	3-DOC	90	0	250	40.000
04 122	0750 2002	MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS						500.000
04 122	0750 2002 0129	MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - NACIONAL						500.000
			F	3-DOC	90	0	250	500.000
TOTAL - FISCAL 2.700.000
TOTAL - SEGURIDADE 460.000
TOTAL - GERAL 3.160.000

ÓRGÃO: 53000 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL

UNIDADE: 53204 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS

ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$1,00

FUNCIONAL PROGRAMATICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTITULO/PRODUTO

E S F

G N D

M O D

I U

F T E

VALOR

0379 IRRIGAÇÃO E DRENAGEM 330.000

		PROJETOS
20 607	0379 1854	EMANCIPAÇÃO DE PERÍMETROS DE IRRIGAÇÃO						330.000
20 607	0379 1854 0095	EMANCIPAÇÃO DE PERÍMETROS DE IRRIGAÇÃO - NO ESTADO DO CEARÁ.						150.000
		ÁREA EMANCIPADA (HA) = 19	F	3-ODC	90	0	148	150.000
20 607	0379 1854 0121	EMANCIPAÇÃO DE PERÍMETROS DE IRRIGAÇÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE						180.000
		ÁREA EMANCIPADA (HA) = 47	F	3-ODC	90	0	148	180.000

0515 PROÁGUA INFRA-ESTRUTURA 100.000

		PROJETOS
18 544	0515 1851 0656	CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA – CONSTRUÇÃO DE AÇÚDE SÃO MAMEDE - PB						100.000
			F	4-INV	40	0	100	100.000
TOTAL-FISCAL 430.000
TOTAL-GERAL 430.000

ÓRGÃO: 20000 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

UNIDADE: 20117 SECRETARIA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$1,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA			PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO				E S F	G N D				M O D		I U		F T E		VALOR
0128 MORAR MELHOR																		7.698.939
			PROJETOS
16 482	0128 3978		CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS															7.698.939
16 482	0128 3978 0009		CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PUBLICAS - NO ESTADO DO PARÁ															0
			UNIDADE HABITACIONAL CONSTRUÍDA (UNIDADE) = 934				F	4-INV				15		0		100		0
16 482	0128 3978 0013		CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS - NO ESTADO DO MARANHÃO															1.197.446
			UNIDADE HABITACIONAL CONSTRUÍDA (UNIDADE) = 599				F	4-INV				15		0		100		1.197.446
16 482	0128 3978 0015		CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PUBLICAS - NO ESTADO DO PIAUÍ															558.026
			UNIDADE HABITACIONAL CONSTRUÍDA (UNIDADE) = 279															558.026
							F	4-INV				15		0		100		558.026
16 482	0128 3978 0017		CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS - NO ESTADO DO CEARÁ															42.139
			UNIDADE HABITACIONAL CONSTRUÍDA (UNIDADE) = 21				F	4-INV				15		0		100		42.139
16 482	0128 3978 0019		CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM PARCERIA COM INSTITUIÇOES FINANCEIRAS PÚBLICAS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE															1.824.502
			UNIDADE HABITACIONAL CONSTRUÍDA (UNIDADE) = 912				F	4-INV				15		0		100		1.824.502
16 482	0128 3978 0021		CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM PARCERIA COM INSTITUIÇOES FINANCEIRAS PÚBLICAS - NO ESTADO DA PARAÍBA															154.760
			UNIDADE HABITACIONAL CONSTRUÍDA (UNIDADE) = 77				F	4-INV				15		0		100		154.760
16 482	0128 3978 0023		CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM PARCERIA COM INSTITUIÇOES FINANCEIRAS PÚBLICAS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO															2.243.253
			UNIDADE HABITACIONAL CONSTRUÍDA (UNIDADE) = 1122				F	4-INV				15		0		100		2.243.253
16 482	0128 3978 0029		CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAI EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS - NO ESTADO DA BAHIA															462.470
			UNIDADE HABITACIONAL CONSTRUÍDA (UNIDADE) = 231				F	4-INV				15		0		100		462.470
16 482	0126 3976 0049		CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS - NO ESTADO DE GOIÁS															1.216.343
			UNIDADE HABITACIONAL CONSTRUÍDA (UNIDADE) = 608				F	4-INV				15		0		100		1.216.343
TOTAL - FISCAL 7.698.939
TOTAL – GERAL 7.698.939
ÓRGÃO: 32000 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA UNIDADE: 32101 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
ANEXO II PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)					CRÉDITO SUPLEMENTAR RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$1,00

								E			G				M		I		F
FUNCIONAL PROGRAMATICA				PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTILO/PRODUTO				S			N				O		U		T		VALOR
								F			D				D				E
0067 ATENÇÃO À CRIANÇA																					26.244
				ATIVIDADES
25 365		0067 2010		ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS																	26.244
25 635		0067 2010 0047		ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL																	26.244
				CRIANÇA DE 0 À 6 ANOS ATENDIDA (UNIDADE) = 23				F			3-ODC				90		0		100		26.244
0100 ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR																					148.756
				ATIVIDADES
25 306		0100 2012		AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS																	148.756
25 306		0100 2012 0051		AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL																	148.756
				SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE) = 124				F			3-DOC				90		0		100		148.756
0750 APOIO ADMINISTRATIVO																					488.244
				ATIVIDADES
25 122		0750 2000		MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS																	127.244
25 122		0750 2000 0009		MANUTEÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL																	127.244
								F			3-ODC				90		0		100		127.244
25 122		0750 2001		MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES																	300.000
25 122		0750 2001 0035		MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES - NACIONAL																	300.000
								F			4-INV				90		0		100		300.000
25 126		0750 2003		AÇÕES DE INFORMÁTICA																	61.000
25 126		0750 2003 0027		AÇÕES DE INFORMÁTICA - NACIONAL																	61.000
								F			4-INV				90		0		100		61.000
0791 VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO																					180.000
				ATIVIDADES
25 128		0791 4572		CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS EM PROCESSOS DE QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO																	180.000
25 128		0791 4572 0023		CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICAS FEDERAIS EM PROCESSOS DE QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO - NACIONAL																	180.000
				SERVIDOR CAPACITADO (UNIDADE) = 45				F			3-ODC				50		0		100		110.000
								F			3-ODC				90		0		100		70.000
TOTAL - FISCAL																					543.244
TOTAL - GERAL																					543.244
ÓRGÃO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA UNIDADE: 32263 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL
ANEXO II PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)									CRÉDITO SUPLEMENTAR RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$1,00

												E	G		M		I		F
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA			PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO									S	N		O		U		T	VALOR
												F	D		D				E
0100 ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR																				100.000
			ATIVIDADES
25 306		0100 2012	AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS																	100.000
25 306		0100 2012 0107	AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL																	100.000
									F		3-ODC				90		0		138	100.000
0391 DESENVOLVIMENTO D A PRODUÇÃO MINERAL																				50.000
			ATIVIDADES
22 663		0391 2376	INVESTIGAÇÃO E CONTROLE DA PRODUÇÃO IRREGULAR DE MINERAIS																	50.000
22 663		0391 2376 0001	INVESTIGAÇÃO E CONTROLE DA PRODUÇÃO IRREGULAR DE MINERAIS - NACIONAL																	50.000
									F		3-ODC				90		0		250	50.000
0510 CONSERVAÇÃO AMBIENTAL DE REGIÕES MINERADAS																				2.373.212
			ATIVIDADES
22 663		0510 2401	PROTEÇÃO AMBIENTAL DE ÁREAS MINERADAS																	1.973.212
22 633		0510 2401 0001	PROTEÇÃO AMBIENTAL DE ÁREAS MINERADAS - NACIONAL																	1.973.212
									F		3-ODC				50		0		138	1.973.212
			PROJETOS
22 663		0510 1369	TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA PARA RECUPERAÇÃO AMBIENTAL NA AMAZÔNIA PERUANA																	400.000
22 663		0510 1369 0003	TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA PARA RECUPERAÇÃO AMBIENTAL NA AMAZÔNIA PERUANA – NACIONAL																	400.000
									F		3-ODC				90		0		138	400.000
0681 GESTÃO DA PARTICIPAÇÃO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS																				300
			OPERACÕES ESPECIAIS
25 212		0681 0084	CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS PAÍSES PRODUTORES DE ESTANHO – ATPC																	300
25 212		0681 0084 0001	CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS PAÍSES PRODUTOS DE ESTANHO – ATPC - NACIONAL																	300
									F		3-ODC				72		0		138	300
			TOTAL- FISCAL																	2.523.512
			TOTAL- GERAL																	2.523.512
ÓRGÃO: 53000 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL UNIDADE: 52101 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
ANEXO II PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)						CRÉDITO SUPLEMENTAR RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$1,00

										E		G			M		I		F
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA			PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO							S		N			O		U		T		VALOR
										F		D			D				E
0379 IRRIGAGAÇÃO E DRENAGEM																					10.100.000
			PROJETOS
20 607		0379 1836	CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM																		10.100.000
20 607		0379 1836 0061	CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PROJETO JAVARS NO ESTADO DO TOCANTINS																		4.400.000
										F		4-INV			30		0		100		4.400.000
20 607		0379 1836 0063	CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM – PROJETO PIMAR NO ESTADO DO MATO GROSSO																		500.000
										F		4-INV			30		0		100		500.000
20 607		0379 1836 0068	CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS PARA DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E FRUTICULTURA NO ESTADO DO TOCANTINS																		4.200.000
										F		4-INV			30		0		100		4.200.000
20 607		0379 1879 0094	CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM – OBRA DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO NO ESTADO DO MATO GROSSO NO SUL																		1.000.000
										F		4-INV			30		0		100		1.000.000
0515 PROÁGUA INFRA-ESTRUTURA																					15.779.432
			PROJETOS
18 542		0515 1845	CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCHENTES																		2.800.000
18 542		0515 1845 0582	CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCHENTES - CANALIZAÇÃO DE CÓRREGOS EM MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARANÁ																		500.000
										F		4-INV			40		0		100		500.000
18 542		0515 1845 0598	CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCHENTES - CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE CONTROLE DE ENCHENTES - BOA VISTA - RR																		2.000.000
										F		4-INV			40		0		100		2.000.000
18 544		0515 1851	CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍBRICA																		11.279.432
18 544		0515 1851 0826	CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM DE COMDADO - CONCEIÇÃO PB																		1.279.432
										F		4-INV			30		0		100		1.279.432
18 544		0515 1851 0638	CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - ADUÇÃO DE ÁGUA NOS MUNICÍPIOS DO INTERIOR DO ESTADO DO AMAZONAS																		2.000.000
										F		4-INV			30		0		100		2.000.000
18 544		0515 1851 0648	CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - FORTALECIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - EM MUNICÍPIOS DO ESTADO NO ESPÍRITO SANTO																		2.000.000
										F		4-INV			40		0		100		2.000.000
18 544		0515 1851 0652	CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA- - CONSTRUÇÃO DA ADUTORA DO ITALUIS NO ESTADO DO MARANHÃO																		500.000
										F		4-INV			30		0		100		500.000
18 544		0515 1851 0856	CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - FORTALECIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE																		500.000
										F		4-INV			40		0		100		500.000
18 544		0515 1851 0662	CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA -ESTRUTURA HÍDRICA – OBRAS DE MACRO E MICRO DREMAGEM NAS REGIÕES METROPOLITANAS DA REGIÃO SUL																		5.000.000
										F		4-INV			40		0		100		5.000.000
18 544		0515 1852	DESSALINIZAÇÃO DE ÁGUA - PROJETO ÁGUA BOA																		2.000.000
18 544		0515 1852 0035	DESSALINIZAÇÃO DE ÁGUA - PROJETO ÁGUA BOA – NACIONAL																		2.000.000
										F		4-INV			30		0		100		2.000.000
0667 DEFESA CIVIL																					10.000.000
			ATIVIDADES
06 182		0667 4580	AÇÕES EMERGENCIAIS DE DEFESA CIVIL																		10.000.000
06182		0667 4580 0412	AÇÕES EMERGENCIAIS DE DEFESA CIVIL - AÇÕES DE DEFESA CIVIL NA REGIÃO GEO - ECONÔMICA DA GRANDE SÃO PAULO - SP																		10.000.000
										S		4-INV			40		0		153		10.000.000
TOTAL - FISCAL																					25.879.432
TOTAL - SEGURIDADE																					10.000.000
TOTAL - GERAL																					25.879.432

ÓRGÃO: 53000 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL

UNIDADE: 53201 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO FRANCISCO

ANEXO II PRODUÇÃO DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			CRÉDITO SUPLEMENTAR RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$1,00

				E	G	M	I		F
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA		PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO		S	N	O	U		T		VALOR
				F	D	D			E
0379 IRRIGAÇÃO E DRENAGEM											799.868
		ATIVIDADES
20 607	0379 2820	MANUTENÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM									799.868
20607	0379 2820 0031	MANUTENÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO DO COMPLETO ITAPARICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO									799.868
				F	3-ODC	90		0		100	799.868
TOTAL - FISCAL											799.868
TOTAL - GERAL											799.868

ÓRGÃO: 53000 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL

UNIDADE: 53202 - SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA

ANEXO II PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			CRÉDITO SUPLEMENTAR RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$1,00

				E	G	M	I	F
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA		PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO		S	N	O	U	T	VALOR
				F	D	D		E
0519 DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA LEGAL									360.000
		PROJETOS
04 121	0519 1873	ESTUDOS PARA O PLANEJAMENTO E GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA LEGAL							360.000
04 121	0519 1873 0005	ESTUDOS PARA O PLANEJAMENTO E GESTÃO DO DESENVOLMIENTO DA AMAZÔNIA LEGAL – NA AMAZÔNIA LEGAL							360.000
				F	4-INV	40	0	250	270.000
				F	4-INV	30	0	250	90.000
TOTAL - FISCAL									360.000
TOTAL - GERAL									360.000

ÓRGÃO: 253000 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL

UNIDADE: 25204 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS

ANEXO II PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			CRÉDITO SUPLEMENTAR RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$1,00

				E	G	M	I	F
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA		PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO		S	N	O	U	T	VALOR
				F	D	D		E
0379 IRRIGAÇÃO E DRENAGEM									330.000
		PROJETOS
20 607	0379 1836	CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM							330.000
20607	0379 1836 0035	CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO BAIXO ACARAU NO ESTADO DO CEARÁ							330.000
				F	4-INV	90	0	148	330.000
TOTAL – FISCAL									330.000
TOTAL – GERAL									330.000

Atividade Legislativa