Lei nº 10.138 de 21/12/2000
Lei nº 10.138 de 21/12/2000
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                     Ementa  | Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 7.373.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. | 
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                     Publicação do Texto Principal  | |
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                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Diário Oficial da União de 22/12/2000] (p. 53, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)  | 
            
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                     Observação  | AUTOR: EXECUTIVO - PLN 121 DE 2000. | 
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                     Classificação Temática  | 
                     Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Suplementar 
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                     Catálogo  | 
                      UNIÃO FEDERAL ,  CREDITO SUPLEMENTAR . 
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                     Indexação  | 
                      CREDITO SUPLEMENTAR ,  ORÇAMENTO FISCAL ,  ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL ,  UNIÃO FEDERAL ,  DESTINAÇÃO ,  MINISTERIO DA FAZENDA (MF) . 
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                     Normas alteradas ou referenciadas  | 
                     Declaração de Legislação Correlata  |