Legislação Federal - Senado Federal

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calvert Frome

LEI Nº 10.100, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000.

Abre aos Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$136.243.146,00 para reforço de dotações consignadas nos orçamentos vigentes.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 9.969, de 11 de maio de 2000), em favor da Justiça Federal, Justiça Militar, Justiça do Trabalho, Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$136.243.146,00 (cento e trinta e seis milhões, duzentos e quarenta e três mil, cento e quarenta e seis reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Lei.

Art. 2º Os recursos necessários á execução do disposto no artigo anterior decorrerão:

I - superávit financeiro da União, apurado no Balanço Patrimonial de 1999, no valor de R$98.487.000,00 (noventa e oito milhões, quatrocentos e oitenta e sete mil reais); e

II - do cancelamento parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$37.756.146,00 (trinta e sete milhões, setecentos e cinqüenta e seis mil, cento e quarenta e seis reais), conforme indicado no Anexo II desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 19 de dezembro de 2000; 179º da Independência e 112º da República.

Fernando henrique cardoso

Martus Tavares

ÓRGÃO: 12000 JUSTIÇA FEDERAL

UNIDADE: 12101 JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU

ANEXO I PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)				CRÉDITO SUPLEMENTAR RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA			PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO		E S F		G N D	M O D		I U		F T E		VALOR
0569 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL														53.948.648
		ATIVIDADES
02 122	0569 2000	MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS												16.402.694
02 122	0569 2000 0359	MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS – NACIONAL												16.402.694
				F F F		3-ODC 3-ODC 4-INV			90 90 90		0 0 0		192 192 192	14.578.697 178.997 1.645.000
02 122	0569 2001	MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES												963.497
02 122	0569 2001 0261	MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES – NACIONAL												963.497
				F F F		4-INV 3-ODC 3-ODC			90 90 90		0 0 0		192 192 192	140.000 311.959 511.538
02 122	0569 2002	MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS												15.296.458
02 122	0569 2002 0269	MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS – NACIONAL												15.296.458
				F F F		4-INV 3-ODC 3-ODC			90 90 90		0 0 0		192 100 192	2.176.718 10.346.548 2.773.192
02 126	0569 2003	AÇÕES DE INFORMÁTICA												3.923.766
02 126	0569 2003 0203	AÇÕES DE INFORMÁTICA – NACIONAL												3..923.766
				F F		3-ODC 4-INV			90 90		0 0		192 192	3.220.000 703.768
02 331	0569 2011	AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS												1.121.822
02 331	0569 2011 0515	AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS – NACIONAL												1.121.822
				F		3-ODC			90		0		192	1.121.822
02 306	0569 2012	AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS												5.357.315
02 306	0569 2012 0517	AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS – NACIONAL												5.357.315
				F		3-ODC			90		0		192	5.357.315
02 061	0569 4224	ASSISTÊNCIA JURÍDICA A PESSOAS CARENTES												1.198.614
02 061	0569 4224 0007	ASSISTÊNCIA JURÍDICA A PESSOAS CARENTES – NACIONAL												1.198.614
				F F		3-ODC 3-ODC			90 90		0 0		100 192	1.127.460 71.154
		PROJETOS
02 061	0569 3755	IMPLANTAÇÃO DE VARAS FEDERAIS												3.128.482
02 061	0569 3755 0003	IMPLANTAÇÃO DE VARAS FEDERAIS - NACIONAL												3.128.482
				F F F		4-INV 3-ODC 4-INV			90 90 90		0 0 0		192 100 100	30.000 555.668 2.542.814
02 061	0569 3757	IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE INFORMAÇÃO JURISDICIONAL NA JF												6.556.000
02 061	0569 3757 0003	IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE INFORMAÇÃO JURISDICIONAL NA JF - NACIONAL												6.556.000
				F F F		4-INV 3-ODC 3-ODC			90 90 90		0 0 0		100 192 100	3.430.000 48.000 3.078.000
TOTAL - FISCAL														53.948.648
TOTAL – GERAL														53.948.648

ÓRGÃO: 12000 JUSTIÇA FEDERAL

UNIDADE: 12102 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª. REGIÃO

ANEXO I PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			CRÉDITO SUPLEMENTAR RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA		PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO	E S F	G N D		M O D	I U	F T E	VALOR
0569 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL									8.959.000
		ATIVIDADES
02 122	0569 2000	MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS							1.220.000
02 122	0569 2000 0343	MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS – NACIONAL							1.220.000
			F		3-ODC	90	0	192	1.220.000
02 122	0569 2001	MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES							90.000
02 122	0569 2001 0245	MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES – NACIONAL							90.000
			F F		3-ODC 4-INV	90 90	0 0	192 192	40.000 50.000
02 122	0569 2002	MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS							2.320.000
02 122	0569 2002 0253	MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - NACIONAL							2.320.000
			F F		3-ODC 4-INV	90 90	0 0	192 192	1.120.000 1.200.000
02 126	0569 2003	AÇÕES DE INFORMÁTICA							4.499.000
02 126	0569 2003 0189	AÇÕES DE INFORMÁTICA - NACIONAL							4.499.000
			F F		3-ODC 4-INV	90 90	0 0	192 192	3.600.000 899.000
02 331	0569 2011	AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS							60.000
02 331	0569 2011 0499	AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL							60.000
			F		3-ODC	90	0	192	60.000
02 306	0569 2012	AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS							770.000
02 306	0569 2012 0499	AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL							770.000
			F		3-ODC	90	0	192	770.000
TOTAL - FISCAL									8.959.000
TOTAL - GERAL									8.959.000

ÓRGÃO: 12000 JUSTIÇA FEDERAL

UNIDADE: 12103 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A. REGIÃO

ANEXO I PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			CRÉDITO SUPLEMENTAR RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA		PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO	E S F	G N D	M O D	I U	F T E	VALOR
0569 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL								1.315.000
		ATIVIDADES
02 122	0569 2000	MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS						300.000
02 122	0569 2000 0321	MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL						300.000
			F F	4-INV 3-ODC	90 90	0 0	192 192	240.000 60.000
02 122	0569 2001	MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES						210.000
02 122	0569 2001 0229	MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES - NACIONAL						210.000
			F F	3-ODC 4-INV	90 90	0 0	192 192	40.000 170.000
02 122	0569 2002	MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS						790.000
02 122	0569 2002 0233	MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - NACIONAL						790.000
			F F	3-ODC 4-INV	90 90	0 0	192 192	330.000 460.000
02 126	0569 2003	AÇÕES DE INFORMÁTICA						15.000
02 126	0569 2003 0165	AÇÕES DE INFORMÁTICA - NACIONAL						15.000
			F	3-ODC	90	0	192	15.000
TOTAL - FISCAL								1.315.000
TOTAL - GERAL								1.315.000

ÓRGÃO: 12000 JUSTIÇA FEDERAL

UNIDADE: 12104 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A. REGIÃO

ANEXO I PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)				CRÉDITO SUPLEMENTAR RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA			PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO	E S F	G N D	M O D	I U	F T E	VALOR
0569 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL									7.704.930
		ATIVIDADES
02 122	0569 2000	MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS							1.476.725
02 122	0569 2000 0307	MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL							1.476.725
				F	3-ODC	90	0	192	1.476.725
02 122	0569 2001	MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES							60.000
02 122	0569 2001 0213	MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES - NACIONAL							60.000
				F	3-ODC	90	0	192	60.000
02 122	0569 2002	MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS							173.000
02 122	0569 2002 0221	MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - NACIONAL							173.000
				F	3-ODC	90	0	192	173.000
02 126	0569 2003	AÇÕES DE INFORMÁTICA							5.662.480
02 126	0569 2003 0149	AÇÕES DE INFORMÁTICA - NACIONAL							5.662.480
				F F	3-ODC 4-INV	90 90	0 0	192 192	4.672.480 990.000
02 301	0569 2004	ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES							332.725
02 301	0569 2004 0301	ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL							332.725
				S	3-ODC	90	0	192	332.725
TOTAL - FISCAL									7.372.205
TOTAL - SEGURIDADE									332.725
TOTAL - GERAL									7.704.930

ÓRGÃO: 12000 JUSTIÇA FEDERAL

UNIDADE: 12105 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A. REGIÃO

ANEXO I PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)				CRÉDITO SUPLEMENTAR RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA			PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO	E S F	G N D	M O D	I U	F T E	VALOR
0569 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL									2.970.000
		ATIVIDADES
02 122	0569 2000	MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS							620.000
02 122	0569 2000 0341	MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL							620.000
				F F	4-INV 3-ODC	90 90	0 0	192 192	110.000 510.000
02 122	0569 2001	MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES							15.000
02 122	0569 2001 0243	MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES - NACIONAL							15.000
				F	3-ODC	90	0	192	15.000
02 122	0569 2002	MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS							593.000
02 122	0569 2002 0251	MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - NACIONAL							593.000
				F F	4-INV 3-ODC	90 90	0 0	192 192	250.000 343.000
02 126	0569 2003	AÇÕES DE INFORMÁTICA							562.000
02 126	0569 2003 0185	AÇÕES DE INFORMÁTICA - NACIONAL							562.000
				F	3-ODC	90	0	192	562.000
02 301	0569 2004	ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES							360.000
02 301	0569 2004 0323	ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL							360.000
				S	3-ODC	90	0	192	360.000
02 306	0569 2012	AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS							700.000
02 306	0569 2012 0497	AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL							700.000
				F	3-ODC	90	0	192	700.000
02 128	0569 4599	CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA JUSTIÇA FEDERAL							120.000
02 128	0569 4599 0055	CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA JUSTIÇA FEDERAL - NACIONAL							120.000
				F	3-ODC	90	0	192	120.000
TOTAL - FISCAL									2.610.000
TOTAL - SEGURIDADE									360.000
TOTAL - GERAL									2.970.000

ÓRGÃO: 12000 JUSTIÇA FEDERAL

UNIDADE: 12106 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A. REGIÃO

ANEXO I PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)				CRÉDITO SUPLEMENTAR RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA		PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO	E S F	G N D	M O D	I U	F T E	VALOR
0569 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL								3.345.568
		ATIVIDADES
02 122	0569 2000	MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS						480.000
02 122	0569 2000 0363	MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL						480.000
			F F	3-ODC 4-INV	90 90	0 0	192 192	350.000 130.000
02 122	0569 2001	MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES						438.800
02 122	0569 2001 0265	MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES - NACIONAL						438.800
			F F	3-ODC 4-INV	90 90	0 0	192 192	172.800 266.000
02 122	0569 2002	MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS						1.450.000
02 122	0569 2002 0273	MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - NACIONAL						1.450.000
			F F	3-ODC 4-INV	90 90	0 0	192 192	990.000 460.000
02 365	0569 2010	ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS						102.366
02 365	0569 2010 0501	ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL						102.366
			F	3-ODC	90	0	192	102.366
02 331	0569 2011	AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS						308.280
02 331	0569 2011 0519	AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL						308.280
			F	3-ODC	90	0	192	308.280
02 306	0569 2012	AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS						523.392
02 306	0569 2012 0521	AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL						523.392
			F	3-ODC	90	0	192	523.392
02 061	0569 4224	ASSISTÊNCIA JURÍDICA A PESSOAS CARENTES						3.500
02 061	0569 4224 0009	ASSISTÊNCIA JURÍDICA A PESSOAS CARENTES - NACIONAL						3.500
			F	3-ODC	90	0	192	3.500
02 128	0569 4599	CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA JUSTIÇA FEDERAL						39.230
02 128	0569 4599 0075	CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA JUSTIÇA FEDERAL						39.230
			F	3-ODC	90	0	192	39.230
TOTAL - FISCAL								3.345.568
TOTAL - GERAL								3.345.568

ÓRGÃO: 13000 JUSTIÇA MILITAR

UNIDADE: 13101 JUSTIÇA MILITA

ANEXO I PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)				CRÉDITO SUPLEMENTAR RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA		PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO	E S F	G N D	M O D	I U	F T E	VALOR
0569 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL								1.000.000
		ATIVIDADES
02 122	0566 2000	MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS						147.000
02 122	0566 2000 0259	MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL						147.000
			F	3-ODC	90	0	192	147.000
02 122	0566 2001	MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES						63.000
02 122	0566 2001 0177	MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES - NACIONAL						63.000
			F	3-ODC	90	0	192	63.000
02 122	0566 2002	MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS						528.000
02 122	0566 2002 0167	MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - NACIONAL						528.000
			F	3-ODC	90	0	192	528.000
02 126	0569 2003	AÇÕES DE INFORMÁTICA						262.000
02 126	0569 2003 0113	AÇÕES DE INFORMÁTICA - NACIONAL						262.000
			F	3-ODC	90	0	192	262.000
TOTAL - FISCAL								1.000.000
TOTAL - GERAL								1.000.000

ÓRGÃO: 15000 JUSTIÇA TRABALHO

UNIDADE: 15101 TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

ANEXO I PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)				CRÉDITO SUPLEMENTAR RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA		PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO	E S F	G N D	M O D	I U	F T E	VALOR
0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA								3.031.802
		ATIVIDADES
02 122	0571 2000	MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS						1.406.261
02 122	0571 2000 0319	MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL						1.406.261
			F F	3-ODC 4-INV	90 90	0 0	192 192	1.339.159 67.102
02 122	0571 2001	MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES						60.000
02 122	0571 2001 0225	MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES - NACIONAL						60.000
			F	3-ODC	90	0	192	60.000
02 122	0571 2002	MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS						894.361
02 122	0571 2002 0231	MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - NACIONAL						894.361
			F	3-ODC	90	0	192	894.361
02 126	0571 2003	AÇÕES DE INFORMÁTICA						566.180
02 126	0571 2003 0163	AÇÕES DE INFORMÁTICA - NACIONAL						566.180
			F F	3-ODC 4-INV	90 90	0 0	192 192	179.180 387.000
02 306	0571 2012	AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS						105.000
02 306	0571 2012 0479	AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL						105.000
			F	3-ODC	90	0	192	105.000
TOTAL - FISCAL								3.031.802
TOTAL - GERAL								3.031.802

ÓRGÃO: 15000 JUSTIÇA DO TRABALHO

UNIDADE: 15102 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIÃO - RIO DE JANEIR

ANEXO I PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)				CRÉDITO SUPLEMENTAR RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA		PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO	E S F	G N D	M O D	I U	F T E	VALOR
0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA								5.870.484
		ATIVIDADES
02 122	0571 2000	MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS						246.650
02 122	0571 2000 0293	MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL						246.650
			F	3-ODC	90	0	192	246.650
02 122	0571 2001	MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES						110.000
02 122	0571 2001 0205	MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES - NACIONAL						110.000
			F	3-ODC	90	0	192	110.000
02 122	0571 2002	MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS						890.706
02 122	0571 2002 0213	MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - NACIONAL						890.706
			F F	4-INV 3-ODC	90 90	0 0	192 192	41.000 849.706
02 126	0571 2003	AÇÕES DE INFORMÁTICA						1.375.677
02 126	0571 2003 0137	AÇÕES DE INFORMÁTICA - NACIONAL						1.375.677
			F	3-ODC	90	0	192	1.375.677
02 301	0571 2004	ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTÓLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES						327.000
02 301	0571 2004 0285	ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTÓLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL						327.000
			S	3-ODC	90	0	192	327.000
02 365	0571 2010	ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS						307.031
02 365	0571 2010 0441	ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL						307.031
			F	3-ODC	90	0	192	307.031
02 331	0571 2011	AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS						472.249
02 331	0571 2011 0457	AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL						472.249
			F	3-ODC	90	0	192	472.249
02 306	0571 2012	AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS						2.141.171
02 306	0571 2012 0455	AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL						2.141.171
			F	3-ODC	90	0	192	2.141.171
TOTAL - FISCAL								5.543.484
TOTAL - SEGURIDADE								327.000
TOTAL - GERAL								5.870.484

ÓRGÃO: 15000 JUSTIÇA DO TRABALHO

UNIDADE: 15103 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2A. REGIÃO - SÃO PAULO

ANEXO I PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)				CRÉDITO SUPLEMENTAR RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA		PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO	E S F	G N D	M O D	I U	F T E	VALOR
0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA								8.555.726
		ATIVIDADES
02 122	0571 2000	MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS						1.883.270
02 122	0571 2000 0315	MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL						1.883.270
			F F	3-ODC 4-INV	90 90	0 0	192 192	1.846.685 36.585
02 122	0571 2001	MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES						140.732
02 122	0571 2001 0221	MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES - NACIONAL						140.732
			F F	3-ODC 4-INV	90 90	0 0	192 192	134.732 6.000
02 122	0571 2002	MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS						2.577.364
02 122	0571 2002 0227	MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - NACIONAL						2.577.364
			F F	3-ODC 4-INV	90 90	0 0	192 192	2.573.364 4.000
02 126	0571 2003	AÇÕES DE INFORMÁTICA						390.000
02 126	0571 2003 0157	AÇÕES DE INFORMÁTICA - NACIONAL						390.000
			F	3-ODC	90	0	192	390.000
02 331	0571 2011	AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS						372.000
02 331	0571 2011 0471	AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL						372.000
			F	3-ODC	90	0	192	372.000
02 306	0571 2012	AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS						3.192.360
02 306	0571 2012 0473	AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL						3.192.360
			F	3-ODC	90	0	192	3.192.360
TOTAL - FISCAL								8.555.726
TOTAL - GERAL								8.555.726

ÓRGÃO: 15000 JUSTIÇA DO TRABALHO

UNIDADE: 15104 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABASLHO DA 3A. REGIÃO - MINAS GERAIS

ANEXO I PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)				CRÉDITO SUPLEMENTAR RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA		PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO	E S F	G N D	M O D	I U	F T E	VALOR
0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA								1.420.000
		ATIVIDADES
02 122	0571 2000	MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS						820.000
02 122	0571 2000 0269	MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL						820.000
			F F	3-ODC 4-INV	90 90	0 0	192 192	800.000 20.000
02 122	0571 2002	MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS						600.000
02 122	0571 2002 0189	MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - NACIONAL						600.000
			F	3-ODC	90	0	192	600.000
TOTAL - FISCAL								1.420.000
TOTAL - GERAL								1.420.000

ÓRGÃO: 15000 JUSTIÇA DO TRABALHO

UNIDADE : 15105 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4A. REGIÃO - RIO GRANDE DO SUL

ANEXO I PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			CRÉDITO SUPLEMENTAR RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA		PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO		E S F	G N D	M O D	I U	F T E	VALOR
0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA									2.680.000
		ATIVIDADES
02 122	0571 2000	MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS							350.000
02 122	0571 2000 0305	MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL							350.000
				F	3-ODC	90	0	192	350.000
02 122	0571 2002	MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS							650.000
02 122	0571 2002 0219	MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - NACIONAL							650.000
				F	3-ODC	90	0	192	650.000
02 126	0571 2003	AÇÕES DE INFORMÁTICA							260.000
02 126	0571 2003 0161	AÇÕES DE INFORMÁTICA - NACIONAL							260.000
				F	3-ODC	90	0	192	260.000
02 365	0571 2010	ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS							410.000
02 365	571 2010 0459	ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL							410.000
				F	3-ODC	90	0	192	410.000
02 331	0571 2011	AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS							410.000
02 331	0571 2011 0475	AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL							410.000
				F	3-ODC	90	0	192	410.000
02 306	0571 2012	AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS							600.000
02 306	571 2012 0477	AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL							600.000
				F	3-ODC	90	0	192	600.000
TOTAL - FISCAL									2.680.000
TOTAL - GERAL									2.680.000

ÓRGÃO: 15000 JUSTIÇA DO TRABALHO

UNIDADE : 15106 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5A. REGIÃO - BAHIA

ANEXO I PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)				CRÉDITO SUPLEMENTAR RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA		PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO	E S F	G N D	M O D	I U	F T E	VALOR
0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA								3.080.416
		ATIVIDADES
02 122	0571 2000	MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS						900.000
02 122	0571 2000 0327	MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL						900.000
			F	3-ODC	90	0	192	900.000
02 122	0571 2001	MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES						44.000
02 122	0571 2001 0233	MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE S- NACIONAL						44.000
			F	3-ODC	90	0	192	44.000
02 122	0571 2002	MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS						400.000
02 122	0571 2002 0241	MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - NACIONAL						400.000
			F	3-ODC	90	0	192	400.000
02 126	0571 2003	AÇÕES DE INFORMÁTICA						300.000
02 126	0571 2003 0173	AÇÕES DE INFORMÁTICA - NACIONAL						300.000
			F	3-ODC	90	0	192	300.000
02 365	0571 2010	ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS						248.212
02 365	571 2010 0471	ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL						248.212
			F	3-ODC	90	0	192	248.212
02 306	0571 2012	AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS						1.188.204
02 306	0571 2012 0489	AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL						1.188.204
			F	3-ODC	90	0	192	1.188.204
TOTAL - FISCAL								3.080.416
TOTAL - GERAL								3.080.416

ÓRGÃO: 15000 JUSTIÇA DO TRABALHO

UNIDADE : 15107 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6A. REGIÃO - PERNAMBUCO

ANEXO I PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			CRÉDITO SUPLEMENTAR RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA		PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO		E S F	G N D	M O D	I U	F T E	VALOR
0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA									885.569
		ATIVIDADES
02 122	0571 2000	MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS							160.876
02 122	571 2000 0331	MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL							160.876
				F F	3-ODC 4-INV	90 90	0 0	192 192	140.876 20.000
02 122	0571 2001	MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE							20.000
02 122	0571 2001 0231	MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE - NACIONAL							20.000
				F	3-ODC	90	0	192	20.000
02 122	0571 2002	MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS							168.693
02 122	0571 2002 0239	MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - NACIONAL							168.693
				F F	3-ODC 4-INV	90 90	0 0	192 192	132.693
02 126	0571 2003	AÇÕES DE INFORMÁTICA							36.000
02 126	0571 2003 0167	AÇÕES DE INFORMÁTICA - NACIONAL							36.000
				F	3-ODC	90	0	192	36.000
02 306	0571 2010	AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS							500.000
02 306	0571 2012 487	AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL							500.000
				F	3-ODC	90	0	192	500.000
TOTAL - FISCAL									885.569
TOTAL - GERAL									885.569

ÓRGÃO: 15000 JUSTIÇA DO TRABALHO

UNIDADE : 15108 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7A. REGIÃO - CEARÁ

ANEXO I PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			CRÉDITO SUPLEMENTAR RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA		PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO		E S F	G N D	M O D	I U	F T E	VALOR
0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA									478.000
		ATIVIDADES
02 122	0571 2000	MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS							200.000
02 122	571 2000 0361	MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL							200.000
				F	3-ODC	90	0	192	200.000
02 122	0571 2001	MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES							28.000
02 122	0571 2001 0263	MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES- NACIONAL							28.000
				F	3-ODC	90	0	192	28.000
02 122	0571 2002	MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS							135.000
02 122	0571 2002 0271	MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - NACIONAL							135.000
				F	3-ODC	90	0	192	135.000
02 126	0571 2003	AÇÕES DE INFORMÁTICA							115.000
02 126	0571 2003 0205	AÇÕES DE INFORMÁTICA - NACIONAL							115.000
				F	3-ODC	90	0	192	115.000
TOTAL - FISCAL									478.000
TOTAL - GERAL									478.000

ÓRGÃO: 15000 JUSTIÇA DO TRABALHO

UNIDADE : 15109 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8A. REGIÃO - PARÁ/AMAPÁ

ANEXO I PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			CRÉDITO SUPLEMENTAR RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA		PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO		E S F	G N D	M O D	I U	F T E	VALOR
571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA									957.226
		ATIVIDADES
02 122	0571 2000	MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS							223.356
02 122	0571 2000 0309	MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL							223.356
				F	3-ODC	90	0	192	223.356
02 122	0571 2001	MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE							65.000
02 122	0571 2001 0215	MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE - NACIONAL							65.000
				F	3-ODC	90	0	192	65.000
02 122	0571 2002	MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS							14.407
02 122	0571 2002 0223	MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - NACIONAL							14.407
				F	3-ODC	90	0	192	14.407
02 126	0571 2003	AÇÕES DE INFORMÁTICA							121.305
02 126	0571 2003 0151	AÇÕES DE INFORMÁTICA - NACIONAL							121.305
				F	3-ODC	90	0	192	121.305
02 331	0571 2011	AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS							35.000
02 331	571 2011 0467	AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL							35.000
				F	3-ODC	90	0	192	35.000
02 306	0571 2012	AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS							468.160
02 306	0571 2012 0469	AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL							468.160
				F	3-ODC	90	0	192	468.160
02 128	0571 4607	CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO							30.000
02 128	0571 4607 0029	CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL							30.000
				F	3-ODC	90	0	192	30.000
TOTAL - FISCAL									957.228
TOTAL - GERAL									957.228

ÓRGÃO: 15000 JUSTIÇA DO TRABALHO

UNIDADE : 15110 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9A. REGIÃO - PARANÁ

ANEXO I PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			CRÉDITO SUPLEMENTAR RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA		PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO		E S F	G N D	M O D	I U	F T E	VALOR
0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA									2.153.370
		ATIVIDADES
02 122	0571 2000	MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS							554.000
02 122	0571 2000 0297	MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL							554.000
				F	3-ODC	90	0	192	554.000
02 122	0571 2002	MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS							300.000
02 122	0571 2002 0217	MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - NACIONAL							300.000
				F	3-ODC	90	0	192	300.000
02 126	0571 2003	AÇÕES DE INFORMÁTICA							278.000
02 126	0571 2003 0187	AÇÕES DE INFORMÁTICA - NACIONAL							278.000
				F	3-ODC	90	0	192	278.000
02 301	0571 2004	ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES							360.000
02 301	571 2004 0325	ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL							360.000
				S	3-ODC	90	0	192	360.000
02 365	0571 2010	ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS							300.000
02 365	0571 2010 0487	ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL							300.000
				F	3-ODC	90	0	192	300.000
02 306	0571 2012	AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS							361.370
02 306	571 2012 0505	AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL							361.370
				F	3-ODC	90	0	192	361.370
TOTAL - FISCAL									1.793.370
TOTAL - SEGURIDADE									360.000
TOTAL - GERAL									2.153.370

ÓRGÃO: 15000 JUSTIÇA DO TRABALHO

UNIDADE : 15111 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10A REGIÃO - DISTRITO FEDERAL/TOCANTINS

ANEXO I PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			CRÉDITO SUPLEMENTAR RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA		PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO		E S F	G N D	M O D	I U	F T E	VALOR
0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA									2.352.339
		ATIVIDADES
02 122	0571 2000	MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS							378.927
02 122	0571 2000 0351	MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL							378.927
				F	3-ODC	90	0	192	378.927
02 122	0571 2001	MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES							44.412
02 122	0571 2001 0251	MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES - NACIONAL							44.412
				F	3-ODC	90	0	192	44.412
02 122	0571 2002	MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS							700.000
02 122	0571 2002 0259	MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - NACIONAL							700.000
				F	3-ODC	90	0	192	700.000
02 126	0571 2003	AÇÕES DE INFORMÁTICA							200.000
02 126	571 2003 0195	AÇÕES DE INFORMÁTICA - NACIONAL							200.000
				F	3-ODC	90	0	192	200.000
02 301	0571 2004	ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES							250.000
02 301	0571 2004 0335	ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL							250.000
				S	3-ODC	90	0	192	250.000
02 331	0571 2011	AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS							19.000
02 331	571 2011 0509	AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL							19.000
				F	3-ODC	90	0	192	19.000
02 306	0571 2012	AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS							760.000
02 306	0571 2012 0509	AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL							760.000
				F	3-ODC	90	0	192	760.000
TOTAL - FISCAL									2.102.339
TOTAL - SEGURIDADE									250.000
TOTAL - GERAL									2.102.339

ÓRGÃO: 15000 JUSTIÇA DO TRABALHO

UNIDADE : 15112 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11A. REGIÃO - AMAZONAS/RORAIMA

ANEXO I PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			CRÉDITO SUPLEMENTAR RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA		PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO		E S F	G N D	M O D	I U	F T E	VALOR
0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA									1.477.000
		ATIVIDADES
02 122	0571 2002	MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS							300.000
02 122	0571 2002 0255	MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - NACIONAL							300.000
				F	3-ODC	90	0	192	300.000
02 365	0571 2010	ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS							98.000
02 365	0571 2010 0483	ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL							98.000
				F	3-ODC	90	0	192	98.000
02 331	0571 2011	AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS							279.000
02 331	571 2011 0501	AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL							279.000
				F	3-ODC	90	0	192	279.000
02 306	0571 2012	AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS							800.000
02 306	0571 2012 0501	AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL							800.000
				F	3-ODC	90	0	192	800.000
TOTAL - FISCAL									1.477.000
TOTAL - GERAL									1.477.000

ÓRGÃO: 15000 JUSTIÇA DO TRABALHO

UNIDADE : 15113 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12A REGIÃO - SANTA CATARINA

ANEXO I PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			CRÉDITO SUPLEMENTAR RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA		PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO		E S F	G N D	M O D	I U	F T E	VALOR
0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA									1.590.555
		ATIVIDADES
02 122	0571 2000	MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS							466.950
02 122	0571 2000 0317	MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL							466.950
				F	3-ODC	90	0	192	466.950
02 122	0571 2001	MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES							19.000
02 122	0571 2001 0223	MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES - NACIONAL							19.000
				F	3-ODC	90	0	192	19.000
02 122	0571 2002	MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS							322.000
02 122	0571 2002 0229	MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - NACIONAL							322.000
				F	3-ODC	90	0	192	322.000
02 126	0571 2003	AÇÕES DE INFORMÁTICA							57.000
02 126	571 2003 0159	AÇÕES DE INFORMÁTICA - NACIONAL							57.000
				F	3-ODC	90	0	192	57.000
02 331	0571 2011	AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS							25.605
02 331	571 2011 00473	AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL							25.605
				F	3-ODC	90	0	192	25.605
02 306	0571 2012	AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS							700.000
02 306	0571 2012 0475	AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL							700.000
				F	3-ODC	90	0	192	700.000
TOTAL - FISCAL									1.590.555
TOTAL - GERAL									1.590.555

ÓRGÃO: 15000 JUSTIÇA DO TRABALHO

UNIDADE : 15114 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13A REGIÃO - PARAÍBA

ANEXO I PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			CRÉDITO SUPLEMENTAR RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA		PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO		E S F	G N D	M O D	I U	F T E	VALOR
0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA									484.599
		ATIVIDADES
02 122	0571 2000	MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS							35.412
02 122	0571 2000 0267	MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL							35.412
				F	3-ODC	90	0	192	35.412
02 122	0571 2002	MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS							302.027
02 122	0571 2002 0197	MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - NACIONAL							302.027
				F	3-ODC	90	0	192	302.027
02 331	0571 2011	AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS							55.498
02 331	571 2011 0437	AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL							55.498
				F	3-ODC	90	0	192	55.498
02 306	0571 2012	AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS							91.662
02 306	0571 2012 0437	AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL							91.662
				F	3-ODC	90	0	192	91.662
TOTAL - FISCAL									484.599
TOTAL - GERAL									484.599

ÓRGÃO: 15000 JUSTIÇA DO TRABALHO

UNIDADE : 15115 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14A REGIÃO - RONDÔNIA/ACRE

ANEXO I PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			CRÉDITO SUPLEMENTAR RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA		PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO		E S F	G N D	M O D	I U	F T E	VALOR
0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA									2.117.820
		ATIVIDADES
02 122	0571 2001	MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES							98.800
02 122	0571 2001 0183	MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES - NACIONAL							98.800
				F F	3-ODC 4-INV	90 90	0 0	192 192	86.800 12.000
02 122	0571 2002	MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS							700.000
02 122	0571 2002 0237	MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - NACIONAL							700.000
				F	3-ODC	90	0	192	700.000
02 126	0571 2003	AÇÕES INFORMÁTICA							908.020
02 126	571 2003 0171	AÇÕES INFORMÁTICA - NACIONAL							908.020
				F	3-ODC	90	0	192	908.020
02 365	0571 2010	ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS							355.000
02 365	571 2010 0467	ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL							355.000
				F	3-ODC	90	0	192	355.000
02 306	0571 2012	AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS							56.000
02 306	0571 2012 0485	AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL							56.000
				F	3-ODC	90	0	192	56.000
TOTAL - FISCAL									2.117.820
TOTAL - GERAL									2.117.820

ÓRGÃO: 15000 JUSTIÇA DO TRABALHO

UNIDADE: 15116 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A. REGIÃO - CAMPINAS/SP

ANEXO I PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			CRÉDITO SUPLEMENTAR RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA		PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO		E S F	G N D	M O D	I U	F T E	VALOR
0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA									5.517.133
		ATIVIDADES
02 122	0571 2000	MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS							1.901.924
02 122	05471 2000 0349	MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL							1.901.924
				F	3-ODC	90	0	192	1.901.924
02 122	0571 2001	MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES							176.209
02 122	0571 2001 0249	MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES - NACIONAL							176.209
				F	3-ODC	90	0	192	176.209
02 122	0571 2002	MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS							2.700.000
02 122	05712002 0257	MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - NACIONAL							2.700.000
				F	3-ODC	90		192	2.700.000
02 365	0571 2010	ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS							124.000
02 365	0571 2010 0485	ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS- NACIONAL							124.000
				F	3-ODC	90		192	124.000
02 306	0571 2012	AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS							615.000
02 306	0571 2012 0503	AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL							615.000
				F	3-ODC	90		192	615.000
TOTAL - FISCAL									5.517.133
TOTAL - GERAL									5.517.133

ÓRGÃO: 15000 JUSTIÇA DO TRABALHO

UNIDADE: 15117 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16A. REGIÃO - MARANHÃO

ANEXO I PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			CRÉDITO SUPLEMENTAR RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA		PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO		E S F	G N D	M O D	I U	F T E	VALOR
0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA									1.134.000
		ATIVIDADES
02 122	0571 2000	MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS							316.000
02 122	05471 2000 0335	MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL							316.000
				F	3-ODC	90	0	192	316.000
02 126	0571 2003	AÇÕES DE INFORMÁTICA							60.000
02 126	0571 2001 0183	AÇÕES DE INFORMÁTICA - NACIONAL							60.000
				F	3-ODC	90	0		60.000
02 301	0571 2004	ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES							271.000
02 301	0571 2004 0321	ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL							271.000
				S	3-ODC	90	0	192	271.000
02 365	0571 2010	ASSSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS							66.000
02 365	0571 2010 0477	ASSSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL							66.000
				F	3-ODC	90	0	192	66.000
02 331	0571 2011	AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS							31.000
02 331	0571 2011 0495	AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL							31.000
				F	3-ODC	90	0	192	31.000
02 306	0571 2012	AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS							390.000
02 306	0571 2012 0495	AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL							390.000
				F	3-ODC	90	0	192	390.000
TOTAL - FISCAL									863.000
TOTAL - SEGURIDADE									271.000
TOTAL - GERAL									1.134.000

ÓRGÃO: 15000 JUSTIÇA DO TRABALHO

UNIDADE: 15118 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17A. REGIÃO - ESPÍRITO SANTO

ANEXO I PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			CRÉDITO SUPLEMENTAR RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA		PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO		E S F	G N D	M O D	I U	F T E	VALOR
0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA									330.000
		ATIVIDADES
02 301	0571 2004	ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES							23.000
02 301	05471 2004 0333	ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL							23.000
				F	3-ODC	90	0	192	23.000
02 365	0571 2010	ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS							252.000
02 365	0571 2010 0493	ASSSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL							252.000
				F	3-ODC	90	0		252.000
02 331	0571 2011	AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS							5.000
02 331	0571 2011 0511	AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL							5.000
				S	3-ODC	90	0	192	5.000
02 306	0571 2012	AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS							50.000
02 306	0571 2012 0511	AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL							50.000
				F	3-ODC	90	0	192	50.000
TOTAL - FISCAL									307.000
TOTAL - SEGURIDADE									23.000
TOTAL - GERAL									330.000

ÓRGÃO: 15000 JUSTIÇA DO TRABALHO

UNIDADE: 15119 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18A. REGIÃO - GOIÁS

ANEXO I PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			CRÉDITO SUPLEMENTAR RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA		PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO		E S F	G N D	M O D	I U	F T E	VALOR
0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA									1.057.730
		ATIVIDADES
02 122	0571 2000	MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS							170.000
02 122	05471 2000 0261	MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL							170.000
				F	3-ODC	90	0	192	170.000
02 122	0571 2002	MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS							160.000
02 122	0571 2002 0189	MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - NACIONAL							160.000
				F	3-ODC	90	0		160.000
02 126	0571 2003	AÇÕES DE INFORMÁTICA							20.000
02 126	0571 2003 0115	AÇÕES DE INFORMÁTICA - NACIONAL							20.000
				S	3-ODC	90	0	192	20.000
02 122	0571 2012	AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS							707.730
02 122	0571 2012 0429	AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL							263.730
				F	3-ODC	90	0	192	444.000
TOTAL - FISCAL									1.057.730
TOTAL - GERAL									1.057.730

ÓRGÃO: 15000 JUSTIÇA DO TRABALHO

UNIDADE: 15120 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19A. REGIÃO - ALAGOAS

ANEXO I PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			CRÉDITO SUPLEMENTAR RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA		PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO		E S F	G N D	M O D	I U	F T E	VALOR
0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA									745.000
		ATIVIDADES
02 122	0571 2002	MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS							278.000
02 122	05471 2002 0245	MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - NACIONAL							278.000
				F	3-ODC	90	0	192	278.000
02 126	0571 2003	AÇÕES DE INFORMÁTICA							80.000
02 126	0571 2003 0179	AÇÕES DE INFORMÁTICA - NACIONAL							80.000
				F	3-ODC	90	0	192	80.000
02 301	0571 2004	ASSSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES							189.000
02 301	0571 2004 0319	ASSSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL							189.000
				S	3-ODC	90	0	192	189.000
02 365	0571 2010	ASSSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS							48.000
02 365	0571 2010 0475	ASSSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL							48.000
				F	3-ODC	90	0	192	48.000
02 306	0571 2012	AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS							150.000
02 306	0571 2012 0493	AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL							150.000
				F	3-ODC	90	0	192	150.000
TOTAL - FISCAL									556.000
TOTAL - SEGURIDADE									189.000
TOTAL - GERAL									745.000

ÓRGÃO: 15000 JUSTIÇA DO TRABALHO

UNIDADE: 15122 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21A. REGIÃO - RIO GRANDE DO NORTE

ANEXO I PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			CRÉDITO SUPLEMENTAR RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA		PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO		E S F	G N D	M O D	I U	F T E	VALOR
0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA									802.000
		ATIVIDADES
02 122	0571 2000	MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS							325.000
02 122	05471 2000 0273	MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL							325.000
				F	3-ODC	90	0	192	325.000
02 122	0571 2002	MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS							477.000
02 122	0571 2002 0201	MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - NACIONAL							477.000
				F	3-ODC	90	0		477.000
TOTAL - FISCAL									802.000
TOTAL - GERAL									802.000

ÓRGÃO: 15000 JUSTIÇA DO TRABALHO

UNIDADE: 15123 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22A REGIÃO - PIAUÍ

ANEXO I PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			CRÉDITO SUPLEMENTAR RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA		PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO		E S F	G N D	M O D	I U	F T E	VALOR
0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA									932.000
		ATIVIDADES
02 122	0571 2000	MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS							300.000
02 122	05471 2000 0313	MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL							300.000
				F	3-ODC	90	0	192	300.000
02 122	0571 2001	MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES							20.000
02 122	0571 2001 0219	MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES - NACIONAL							20.000
				F	3-ODC	90	0		20.000
02 122	0571 2002	MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS							200.000
02 122	0571 2002 0225	MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - NACIONAL							200.000
				F	3-ODC	90	0	192	200.000
02 126	0571 2003	AÇÕES DE INFORMÁTICA							100.000
02 126	0571 2003 0153	AÇÕES DE INFORMÁTICA - NACIONAL							100.000
				F	3-ODC	90	0	192	100.000
02 301	0571 2004	ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES							260.000
02 301	0571 2004 0291	ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL							260.000
				S	3-ODC	90	0	192	260.000
02 365	0571 2010	ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS							52.000
02 365	0571 2010 1451	ASSSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL							52.000
				F	3-ODC	90	0	192	52.000
TOTAL - FISCAL									672.000
TOTAL - SEGURIDADE									260.000
TOTAL - GERAL									932.000

ÓRGÃO: 15000 JUSTIÇA DO TRABALHO

UNIDADE: 15124 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23A. REGIÃO -MATO GROSSO

ANEXO I PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			CRÉDITO SUPLEMENTAR RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA		PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO		E S F	G N D	M O D	I U	F T E	VALOR
0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA									1.347.229
		ATIVIDADES
02 122	0571 2000	MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS							452.229
02 122	0571 2000 0301	MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL							452.229
				F	3-ODC	90	0	192	452.229
02 122	0571 2001	MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES							20.000
02 122	0571 2001 0201	MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES - NACIONAL							20.000
				F	3-ODC	90	0	192	20.000
02 126	0571 2002	MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS							450.000
02 126	0571 2002 0235	MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - NACIONAL							450.000
				F	3-ODC	90	0	192	450.000
02 126	05571 2003	AÇÕES DE INFORMÁTICA							110.000
02 126	0571 2003 0121	AÇÕES DE INFORMÁTICA - NACIONAL							110.000
				F	3-ODC	90	0	192	110.000
02 365	0271 2010	ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AIOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS							50.000
02 365	05271 2010 0447	ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AIOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL							50.000
				F	3-ODC	90	0	192	50.000
02 306	0571 2012	AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS							265.000
02 306	0571 2012 0465	AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL							265.000
				F	3-ODC	90	0	192	265.000
TOTAL - FISCAL									1.347.229
TOTAL - GERAL									1.347.229

ÓRGÃO: 16000 JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

UNIDADE: 16101 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL

ANEXO I

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

CRÉDITO SUPLEMENTAR

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA		PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO	E S F	G N D	M O D	I U	F T E	VALOR
0567 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO DISTRITO FEDERAL								1.000.000
		ATIVIDADES
02 122	0567 4270	MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS NO TJDFT						1.000.000
02 122	0567 4270 0003	MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS NO TJDFT - NO DISTRITO FEDERAL						1.000.000
			F	4-INV	90	0	192	1.000.000
TOTAL - FISCAL								1.000.000
TOTAL - GERAL								1.000.000

ORGAO: 34000 - MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

UNIDADE: 34101 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES-R$1,00

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

VALOR

0581 DEFESA DA ORDEM JURÍDICA

3.850.000

03 122

03 301

03 365

03 306

0581 2001

0581 2001 0199

0581 2004

0581 2004 0271

0581 2010

0581 2010 0271

0581 2012

0581 2012 0443

ATIVIDADES

4-INV

3-ODC

192

650.000

600.000

260.000

260.000 260.000

2.340.000

MANUTENCAO DE SERVICOS DE TRANSPORTES

MANUTENCAO DE SERVICOS DE TRANSPORTES - NACIONAL

ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES

ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL

ASSISTÊNCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS

ASSISTÊNCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL

TOTAL - FISCAL

3.250.000

TOTAL - SEGURIDADE

600.000

TOTAL - GERAL

3.850.000

ORGAO: 34000 - MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

UNIDADE: 34102 - MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

ANEXO I

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

CREDITO SUPLEMENTAR

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1.00

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

VALOR

0581 DEFESA DA ORDEM JURÍDICA

650.000

03 122

03 126

03 301

03 365

03 306

03 128

0581 2000

581 2000 295

0581 2002

0581 2002 0215

0581 2003 0139

0581 2004

0581 2004 0283

0581 2010

0581 2010 0439

0581 2012

0581 2012 0457

0581 4609

0581 4609 0025

ATIVIDADES

3-ODC

4-INV

3-ODC

192

150.000

28.000

62.000

12.000

50.000

200.000

30.000

170.000

10.000

MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS

MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS – NACIONAL

MANUTENCAO E CONSERVACAO DE BENS IMÓVEIS

MANUTENCAO E CONSERVACAO DE BENS IMÓVEIS – NACIONAL

AÇÕES DE INFORMÁTICA

AÇÕES DE INFORMÁTICA - NACIONAL

ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES

ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL

ASSISTÊNCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS

ASSISTÊNCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL

CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - NACIONAL

TOTAL - FISCAL

450.000

TOTAL - SEGURIDADE

200.000

TOTAL - GERAL

650.000

ORGAO: 34000 - MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

UNIDADE: 34103 - MINISTÉRIO PÚBLICO NO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

ANEXO I

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

CREDITO SUPLEMENTAR

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1.00

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

VALOR

0581 DEFESA DA ORDEM JURÍDICA

03 122

03 126

03 365

03 306

0581 2000

0581 2000 0291

0581 2001

0581 2001 0203

0581 2002

0581 2002 0211

0581 2003

0581 2003 0135

0581 2010

0581 2010 0437

0581 2012

0581 2012 0453

ATIVIDADES

4-INV

3 ODC

3-ODC

192

40.000

80.000

110.000

70.000

20.000

480.000

MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS

MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS – NO DISTRITO FEDERAL

MANUTENCAO DE SERVICOS DE TRANSPORTES

MANUTENCAO DE SERVICOS DE TRANSPORTES – NO DISTRITO FEDERAL

MANUTENCAO E CONSERVACAO DE BENS IMÓVEIS

MANUTENCAO E CONSERVACAO DE BENS IMÓVEIS – NO DISTRITO FEDERAL

AÇÕES DE INFORMÁTICA

AÇÕES DE INFORMÁTICA - NO DISTRITO FEDERAL

ASSISTÊNCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS

ASSISTÊNCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS – NO DISTRITO FEDERAL

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS – NO DISTRITO FEDERAL

TOTAL - FISCAL

800.000

TOTAL - GERAL

800.000

ORGAO: 34000 - MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

UNIDADE: 34104 - MINISTÉRIO PÚBLICO TRABALHO

ANEXO I

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

CREDITO SUPLEMENTAR

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1.00

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

VALOR

0581 DEFESA DA ORDEM JURÍDICA

1.700.000

03 126

03 301

03 306

0581 2003

0581 2003 0133

0581 2004

0581 2004 0277

0581 2012

0581 2012 0449

ATIVIDADES

4-INV

3-ODC

192

400.000

300.000

1.000.000

AÇÕES DE INFORMÁTICA

AÇÕES DE INFORMÁTICA - NACIONAL

ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES

ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL

TOTAL - FISCAL

1.400.000

TOTAL - SEGURIDADE

300.000

TOTAL - GERAL

1.700.000

ORGAO: 12000 JUSTIÇA FEDERAL

UNIDADE: 12101 JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU

ANEXO II

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

CREDITO SUPLEMENTAR

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1.00

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

VALOR

0569 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL

02 301

02 128

02 061

0569 2004

0569 2004 0339

0569 4599

0569 4599 0071

0569 3754

0569 3754 0001

ATIVIDADES

4-INV

3-ODC

4-INV

100

13.000

136.445

1.431.268

709.600

721.668

ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES

ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES – NACIONAL

CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA JUSTIÇA FEDERAL

CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA JUSTIÇA FEDERAL – NACIONAL

PROJETOS

IMPLANTAÇÃO DE VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL

IMPLANTAÇÃO DE VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL - NACIONAL

TOTAL - FISCAL

1.567.713

TOTAL - SEGURIDADE

13.000

TOTAL - GERAL

1.580.713

ORGAO: 12000 - JUSTIÇA FEDERAL

UNIDADE: 12102 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1 A . REGIÃO

ANEXO II

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

CREDITO SUPLEMENTAR

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1.00

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

VALOR

0901 OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS

19.194.036

28 846

0901 0005

0901 0005 0001

OPERAÇÕES ESPECIAIS

3-ODC

100

19.194.036

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATÓRIOS) DEVIDA PELA UNIÃO, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL TRANSTADA EM JULGADO (PRECATÓRIOS) DEVIDA PELA UNIÃO, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS – NACIONAL

TOTAL – FISCAL

19.194.036

TOTAL - GERAL

19.194.036

ORGAO: 12000 - JUSTIÇA FEDERAL

UNIDADE: 12103 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A . REGIÃO

ANEXO II

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

CREDITO SUPLEMENTAR

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1.00

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

VALOR

0569 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL

543.932

02 301

02 365

02 331

02 306

0569 2004

0569 2004 0307

0569 2010

0569 2010 0465

0569 2011

0569 2011 0483

0569 2012

0569 2012 0483

ATIVIDADES

3-ODC

100

369.932

9.000.000

29.000

136.000

ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES

ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL

ASSISTÊNCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS

ASSISTÊNCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL

AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS

AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL

0901 OPERAÇÕES ESPECIAS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS

1.500.000

26 846

0901 0005

0901 0005 0005

OPERAÇÕES ESPECIAIS

3-ODC

100

1.500.000

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATÓRIOS) DEVIDA PELA UNIÃO, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATÓRIOS) DEVIDA PELA UNIÃO, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS - NACIONAL

TO8TAL - FISCAL

1.674.000

TOTAL - SEGURIDADE

369.932

TOTAL - GERAL

2.043.932

ORGAO: 12000 - JUSTIÇA FEDERAL

UNIDADE: 12104 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A . REGIÃO

ANEXO II

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

CREDITO SUPLEMENTAR

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1.00

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

VALOR

0569 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL

951.920

02 122

02 301

02 365

02 331

02 306

02 128

0569 2000

0569 2000 0307

0569 2001

0569 2001 0213

0569 2004

0569 2004 0301

0569 2010

0569 2010 0445

0569 2011

0569 2011 0463

0569 2012

0569 2012 0463

0569 4599

0569 4599 0035

ATIVIDADES

4-INV

3-ODC

4-INV

100

145.000

92.880

10.000

123.450

47.400

334.500

198.690

182.690

16.000

MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS

MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL

MANUTENCAO DE SERVICOS TRANSPORTE

MANUTENCAO DE SERVICOS TRANSPORTE - NACIONAL

ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES

ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL

ASSISTÊNCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS

ASSISTÊNCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL

AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS

AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL

CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - NACIONAL

0901 OPERAÇÕES ESPECIAS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS

13.000.000

28 846

0901 0005

0901 0005 0009

OPERAÇÕES ESPECIAIS

3-ODC

100

13.000.000

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATÓRIOS) DEVIDA PELA UNIÃO, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATÓRIOS) DEVIDA PELA UNIÃO, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS - NACIONAL

TOTAL - FISCAL

13.941.920

TOTAL - SEGURIDADE

10.000

TOTAL - GERAL

13.951.920

ORGAO: 12000 - JUSTIÇA FEDERAL

UNIDADE: 12105 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A . REGIÃO

ANEXO II

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

CREDITO SUPLEMENTAR

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1.00

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

VALOR

0569 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL

562.000

02 126

0569 2003

0569 2003 0185

ATIVIDADES

3-ODC

100

562.000

AÇÕES DE INFORMÁTICA

AÇÕES DE INFORMÁTICA - NACIONAL

0901 OPERAÇÕES ESPECIAS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS

260.000

28 846

0901 0005

0901 0005 0011

OPERAÇÕES ESPECIAIS

3-ODC

100

260.000

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATÓRIOS) DEVIDA PELA UNIÃO, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATÓRIOS) DEVIDA PELA UNIÃO, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS - NACIONAL

TOTAL - FISCAL

822.000

TOTAL - GERAL

822.000

ORGAO: 12000 - JUSTIÇA FEDERAL

UNIDADE: 12106 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A . REGIÃO

ANEXO II

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

CREDITO SUPLEMENTAR

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1.00

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

VALOR

0569 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL

163.545

02 126

0569 2003

0569 2003 0211

ATIVIDADES

3-ODC

100

163.545

AÇÕES DE INFORMÁTICA

AÇÕES DE INFORMÁTICA - NACIONAL

TOTAL - FISCAL

163.545

TOTAL - GERAL

163.545

Atividade Legislativa