LEI Nº 10.092, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000.
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Esporte e Turismo, crédito suplementar no valor de R$17.495.950,00, para reforço de dotações constantes dos orçamentos vigentes.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 9.969, de 11 de maio de 2000), em favor do Ministério do Esporte e Turismo, crédito suplementar no valor de R$17.495.950,00 (dezessete milhões, quatrocentos e noventa e cinco mil, novecentos e cinqüenta reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Lei.
Art. 2 Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de:
I - excesso de arrecadação de receitas diretamente arrecadadas, no valor de R$535.500,00 (quinhentos e trinta e cinco mil e quinhentos reais); e
II - remanejamento de dotações orçamentárias, no valor de R$16.960.450,00 (dezesseis milhões, novecentos e sessenta mil, quatrocentos e cinqüenta reais), conforme indicado no Anexo II desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 19 de dezembro de 2000; 179º da Independência e 112º da República.
Fernando Henrique cardoso
Martus Tavares
ORGAO: 51000 - MINISTERIO DO ESPORTE E TURISMO
UNIDADE: 51101 - MINISTERI0 DO ESPORTE E TURISMO
ANEXO I.................................................................................................................................................................... CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABLHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - RS 1.00 | ||||||||
FUNC. |
PROGRAMATICA |
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | E S F | G N D | M O D | I U | F T E |
VALOR |
0100 ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR | 290.000 | |||||||
|
| ATIVIDADES |
S |
3-DOC |
90 |
0 |
100 |
290.000 290.000 290.000 |
23 301
23 301
| 0100 2004
0100 2004 0001 | ASSISTÊNCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES ASSISTÊNCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES – DISTRITO FEDERAL
| ||||||
0417 BRASIL 500 ANOS | 500.000 | |||||||
23 695
23 695 |
0417 5392
0417 5392 0017 | PROJETOS |
F |
4-INV |
30 |
0 |
100 |
500.000 500.000 500.000 |
IMPLANTACAO DOS MARCOS DO DESCOBRIMENTO NOS ESTADOS DA FEDERACAO IMPLANTACAO DOS MARCOS DO DESCOBRIMENTO NOS ESTADOS DA FEDERACAO - MATO GROSSO
| ||||||||
0750 APOIO ADMINISTRATIVO | 1.950.000 | |||||||
23 122 23 122
23 122
23 122 23 126 23 126 |
0750 2000 0750 2000 0003
0750 2002
0750 2002 0001 0750 2003 0750 2003 0207 | ATIVIDADES |
F
F
F |
3-DOC
3-DOC
4-INV |
90
90
90 |
0
0
0 |
100
100
100 |
500.000 500.000 500.000
300.000 300.000 1.150.000 1.150.000 1.150.000 |
MANUTENCAO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS MANUTENCAO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - DISTRITO FEDERAL MANUTENCAO E CONSERVACAO DE BENS IMOVEIS MANUTENCAO E CONSERVACAO DE BENS IMOVEIS - DISTRITO FEDERAL ACOES DE INFORMATICA ACOES DE INFORMATICA - DISTRITO FEDERAL | ||||||||
0752 GESTAO DA POLITICA DE COMUNICACAO DE GOVERNO | 500.000 | |||||||
23 131
23 131 |
0752 2017
0752 2017 0083 | ATIVIDADES |
F |
3-DOC |
90 |
0 |
100 |
500.000 500.000 500.000 |
COMUNICACAO DE GOVERNO
COMUNICACAO DE GOVERNO – NACIONAL | ||||||||
0791 VALORIZACAO DO SERVIDOR PUBLICO | 50.000 | |||||||
23 128
23 128 |
0791 4572
0791 4572 0141 | ATIVIDADES |
F |
3-DOC |
90 |
0 |
100 |
50.000 50.000
50.000 |
CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICADO CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICADO – NACIONAL | ||||||||
ORGAO : 51000 - MINISTERIO DO ESPORTE E TURISMO
UNIDADE : 51101- MINISTERI0 DO ESPORTE E TURISMO
ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - RS 1.00 | ||||||||
FUNC. |
PROGRAMATICA |
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | E S F | G N D | M O D | I U | F T E |
VALOR |
TOTAL – FISCAL | 3.000.000 | |||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 290.000 | |||||||
TOTAL – GERAL | 3.290.000 | |||||||
ORGAO : 51000 - MINISTERIO DO ESPORTE E TURISMO
UNIDADE : 51201- EMBRATUR - INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO
ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES – RS1.00 | ||||||||
FUNC. |
PROGRAMATICA |
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | E S F | G N D | M O D | I U | F T E |
VALOR |
0410 TURISMO: A INDUSTRIA DO NOVO MILENIO | 10.500.000 | |||||||
23 695
23 695
23 695
23 695
23 695
23 695 23 695 |
0410 1556
0410 1556 0001
0410 1597
410 1597 0001
0410 1597 0010
0410 1634 0410 1634 0001
| PROJETOS |
F
F
F
F |
3-DOC
3-DOC
4INV
3-DOC |
90
90
90
90 |
0
0
0
0 |
100
100
100
100 |
4.000.000 4.000.000 4.000.000
5.500.000
4.000.000 4.000.000 1.500.000
1.500.000 1.000.000 1.000.000 1.000.000 |
CAMPANHA PARA A PROMOCAO DO TURISMO INTERNO CAMPANHA PARA A PROMOCAO DO TURISMO INTERNO – NACIONAL
FORMACAO DA IMAGEM TURISTICA DO PAIS NO EXTERIOR FORMACAO DA IMAGEM TURISTICA DO PAIS NO EXTERIOR – NACIONAL
FORMACAO DA IMAGEM TURISTICA DO PAIS NO EXTERIOR - FOMENTO A INFRA – ESTRUTURA DO TURISMO INTERNO COM PROMOCAO DA IMAGEM DO PAIS NO EXTERIOR - NACIONAL - NA SINALIZACAO TURISTICA SINALIZACAO TURISTICA - NACIONAL SINALIZACAO REALIZADA (UNIDADE) 5 | ||||||||
0414 MUNICIPALIZACAO DO TURISMO | 1.000.000 | |||||||
23 695
23 695 |
0414 1630
0414 1630 0001 | PROJETOS |
F |
3-DOC |
90 |
0 |
100 |
1.000.000 1.000.000 1.000.000 |
PROMOCAO DO TURISMO SUSTENTAVEL LOCAL EM MUNICIPIOS PROMOCAO DO TURISMO SUSTENTAVEL LOCAL EM MUNICIPIOS - NACIONAL MUNICIPIO ATENDIDO (UNIDADE) 1700
| ||||||||
0424 TURISMO NO SUL | 1.850.000 | |||||||
23 695
23 695 |
0424 5589
0424 5589 0002 | PROJETOS |
F |
4-INV |
30 |
0 |
100 |
1.850.000
1.850.000
1.850.000 |
DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA TURISTICA NA REGIAO SUL DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA TURISTICA NA REGIAO SUL – DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA TURISTICA - REGIAO SUL - PROJETO DESENVOLVIMENTO (UNIDADE) 10 | ||||||||
TOTAL – FISCAL | 13.350.000 | |||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | |||||||
TOTAL – GERAL | 13.350.000 | |||||||
ORGAO : 51000 - MINISTERIO DO ESPORTE E TURISMO
UNIDADE : 51202 - INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO - INDESP
ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - RS1.00 | ||||||||
FUNC. |
PROGRAMATICA |
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | E S F | G N D | M O D | I U | F T E |
VALOR |
0100 ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR | 100.000 | |||||||
27 301
27 301
|
0100 2004
0100 2004 0093 | ATIVIDADES |
S |
3-DOC |
90 |
0 |
125 |
100.000
100.000 100.000 |
ASSISTÊNCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES
ASSISTÊNCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES – NACIONAL | ||||||||
0750 APOIO ADMINISTRATIVO | 755.950 | |||||||
27 122 27 122 |
0750 2000 0750 2000 0109 | ATIVIDADES |
F F |
3-DOC 3-DOC |
90 90 |
0 0 |
125 150 |
755.950 755.950 220.450 535.500 |
MANUTENCAO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS MANUTENCAO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS – NACIONAL | ||||||||
TOTAL – FISCAL | 755.950 | |||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 100.000 | |||||||
TOTAL – GERAL | 855.950 | |||||||
ORGAO: 51000 - MINISTERIO DO ESPORTE E TURISMO
UNIDADE: 51201- EMBRATUR DO ESPORTE E TURISMO
ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - RS1.00 | ||||||||
FUNC. |
PROGRAMATICA |
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | E S F | G N D | M O D | I U | F T E |
VALOR |
0165 TURISMO CULTURAL | 300.000 | |||||||
23 695
23 695 |
0165 5626
0165 5625 0003
| PROJETOS |
F F |
4-INV 4-INV |
30 40 |
0 0 |
100 100 |
300.000
300.000 180.000
120.000 |
RECUPERACAO E REVITLIZACAO DE CIDADES, PROPRIOS E MONUMENTOS DA UNIAO DE INTERESSE TURISTICO
RECUPERACAO E REVITLIZACAO DE CIDADES, PROPRIOS E MONUMENTOS DA UNIAO DE INTERESSE TURISTICO – NACIONAL PROPRIO RECUPERADO (UNIDADE) 2 | ||||||||
0410 TURISMO: A INDUSTRIA DO NOVO MILENIO | 1.365.000 | |||||||
23 895
23 895
23 895 23 895 |
0410 5626
0410 5626 0003
0410 5701 0410 5701 0003 | PROJETOS |
F F
F F F |
4-INV 4-INV
4-INV 4-INV 4-INV |
30 90
30 40 90 |
0 0
0 0 0 |
100 100
100 100 100 |
865.000
865.000 500.000 365.000 500.000 500.000 200.000 200.000 100.000 |
IMPLANTACAO DO CENTRO DE INFORMACOES E ESTUDOS VITRINE DO BRASIL IMPLANTACAO DO CENTRO DE INFORMACOES E ESTUDOS VITRINE DO BRASIL – NACIONAL CENTRO IMPLANTADO (UNIDADE)
IMPLANTACAO DE CENTRO DE INFORMACOES TURISTICAS IMPLANTACAO DE CENTRO DE INFORMACOES TURISTICAS – NACIONAL | ||||||||
0417 BRASIL 500 ANOS | 12.834.000 | |||||||
23 695
23 695
23 695
23 695
23 695
23 695
23 695
23 695
23 695
23 695
23 695
23 695
23 695
23 695
23 695
23 695 |
0417 4554
0417 4554 0001
0417 5392
0417 5392 0003
0417 5392 0005
0417 5392 0007
0417 5392 0009
0417 5392 0013
0417 5392 0025
0417 5392 0027
0417 5392 0033
0417 5392 0041
0417 5392 0043
0417 5392 0047
0417 5392 0049
0417 5392 0051
| ATIVIDADES |
F
F
F
F
F
F
F
F
F
F
F
F
F
F |
4-INV
4-INV
4-INV
4-INV
4-INV
4-INV
4-INV
4-INV
4-INV
4-INV
4-INV
4-INV
4-INV
4-INV |
90
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30 |
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0 |
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100 |
5.634.000 5.634.000
5.634.000
7.200.000 700.000
700.000
300.000 300.000
700.000 700.000 700.000 700.000
600.000 600.000
660.000
660.000
200.000 200.000
700.000 700.000
470.000 470.000
300.000 300.000 400.000 400.000
370.000
370.000
1.100.000 1.100.000 |
COMITE DE COMEMORACAO DO V CENTENARIO DO DESCOBRIMENTO DO BRASIL COMITE DE COMEMORACAO DO V CENTENARIO DO DESCOBRIMENTO DO BRASIL – NACIONAL
| ||||||||
PROJETOS | ||||||||
IMPLANTACAO DOS MARCOS DO DESCOBRIMENTO NOS ESTADOS DA FEDERACAO IMPLANTACAO DOS MARCOS DO DESCOBRIMENTO NOS ESTADOS DA FEDERACAO – ALAGOAS MARCO CONSTRUIDO (UNIDADE) 1
IMPLANTACAO DOS MARCOS DESCOBRIMENTO NOS ESTADOS DA FEDERACAO – SERGIPE MARCO CONSTRUIDO (UNIDADE) 1 IMPLANTACAO DOS MARCOS DESCOBRIMENTO NOS ESTADOS DA FEDERACAO – PIAUI
IMPLANTACAO DOS MARCOS DESCOBRIMENTO NOS ESTADOS DA FEDERACAO – MARANHAO MARCO CONSTRUIDO (UNIDADE) 1 IMPLANTACAO DOS MARCOS DESCOBRIMENTO NOS ESTADOS DA FEDERACAO - RIO GRANDE DO NORTE MARCO CONSTRUIDO (UNIDADE) 1
IMPLANTACAO DOS MARCOS DESCOBRIMENTO NOS ESTADOS DA FEDERACAO – AMAPA MARCO CONSTRUIDO (UNIDADE) 1
IMPLANTACAO DOS MARCOS DESCOBRIMENTO NOS ESTADOS DA FEDERACAO – ACRE MARCO CONSTRUIDO (UNIDADE) 1 IMPLANTACAO DOS MARCOS DESCOBRIMENTO NOS ESTADOS DA FEDERACAO – PARANA MARCO CONSTRUIDO (UNIDADE) 1
IMPLANTACAO DOS MARCOS DESCOBRIMENTO NOS ESTADOS DA FEDERACAO – ESPIRITO SANTO MARCO CONSTRUIDO (UNIDADE) 1 IMPLANTACAO DOS MARCOS DESCOBRIMENTO NOS ESTADOS DA FEDERACAO – PARA MARCO CONSTRUIDO (UNIDADE) 1 IMPLANTACAO DOS MARCOS DESCOBRIMENTO NOS ESTADOS DA FEDERACAO – TOCANTINS MARCO CONSTRUIDO (UNIDADE) 1
IMPLANTACAO DOS MARCOS DESCOBRIMENTO NOS ESTADOS DA FEDERACAO – PARAIBA MARCO CONSTRUIDO (UNIDADE) 1 IMPLANTACAO DOS MARCOS DESCOBRIMENTO NOS ESTADOS DA FEDERACAO - RIO DE JANEIRO | ||||||||
0422 TURISMO NO CORACAO DO BRASIL | 145.500 | |||||||
23 695
23 695
|
0422 5768
0422 5768 0001 | PROJETOS |
F F |
3-DOC 3-DCO |
50 90 |
0 0 |
100 100 |
145.500 145.500
97.000 48.500 |
ESTUDOS DE OPORTUNIDADES DE INVESTIMENTOSS E NOVOS SEGMENTOS TURISTICOS PARA A REGIAO CENTRO-OESTE ESTUDOS DE OPORTUNIDADES DE INVESTIMENTOSS E NOVOS SEGMENTOS TURISTICOS PARA A REGIAO CENTRO-OESTE - CENTRO OESTE | ||||||||
0498 PANTANAL | 145.500 | |||||||
23 695
23 695
23 695 |
0498 5758
0498 5758 0005
0498 5758 0007 | PROJETOS |
F F
F F |
3-DOC 3-DOC
3-DOC 3-DOC |
30 90
30 90 |
0 0
0 0 |
100 100
100 100 |
145.500
72.750 48.500 24.250 72.750
48.500 24.250
|
ESTUDOS DE OPORTUNIDADE DE INVESTIMENTOS E NOVOS SEGMENTOS TURISTICOS PARA A REGIAO DO PANTANAL ESTUDOS DE OPORTUNIDADE DE INVESTIMENTOS E NOVOS SEGMENTOS TURISTICOS PARA A REGIAO DO PANTANAL - MATO GROSSO
ESTUDOS DE OPORTUNIDADE DE INVESTIMENTOS E NOVOS SEGMENTOS TURISTICOS PARA A REGIAO DO PANTANAL - MATO GROSSO DO SUL | ||||||||
0750 APOIO ADMINISTRATIVO | 350.000 | |||||||
23 126 23 126 |
| ATIVIDADES |
F |
3-DOC |
90 |
0 |
100 |
350.000 350.000 350.000 |
ACOES DE INFORMATICA ACOES DE INFORMATICA - DISTRITO FEDERAL | ||||||||
TOTAL – FISCAL | 15.140.000 | |||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | |||||||
TOTAL – GERAL | 15.140.000 | |||||||
ORGAO : 51000 - MINISTERIO DO ESPORTE E TURISMO
UNIDADE : 51201- EMBRATUR - INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO
ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - RS 1.00 | ||||||||
FUNC. |
PROGRAMATICA |
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | E S F | G N D | M O D | I U | F T E |
VALOR |
0414 MUNICIPALIZACAO DO TURISMO | 1.500.000 | |||||||
23 695
23 695
|
0414 1630
0414 1630 0194 | PROJETOS |
F |
4-INV |
30 |
0 |
100 |
1.500.000
1.500.000 1.500.000 |
PROMOCAO DO TURISMO SUSTENTAVEL LOCAL EM MUNICIPIOS
PROMOCAO DO TURISMO SUSTENTAVEL LOCAL EM MUNICIPIOS - CONSTRUCAO DE INFRA - ESTRUTURA TURISTICA NO ESTADO DO AMAZONAS | ||||||||
TOTAL – FISCAL | 1.500.000 | |||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | |||||||
TOTAL – GERAL | 15.000.000 | |||||||
ORGAO : 51000 - MINISTERIO DO ESPORTE E TURISMO
UNIDADE : 51202- INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO - INDESP
ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - RS 1.00 | ||||||||
FUNC. |
PROGRAMATICA |
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | E S F | G N D | M O D | I U | F T E |
VALOR |
0182 ESPORTE DIREITO DE TODOS | 147.450 | |||||||
27 812 27 812 |
0182 1505 0182 1505 0001 | PROJETOS |
F |
3-DOC |
90 |
0 |
125 |
147.450 147.450 147.450 |
CAMPANHA NA AREA DO ESPORTE CAMPANHA NA AREA DO ESPORTE – NACIONAL | ||||||||
0413 GESTAO DAS POLITICAS DE ESPORTE E TURISMO | 173.000 | |||||||
27 812
27 812 |
0413 1542
0413 1542 0001 | PROJETOS |
F |
3-DOC |
90 |
0 |
125 |
173.000 173.000 173.000 |
EDICAO E DISTRIBUICAO DE MATERIAL TECNICO-DIDATICO DO ESPORTE EDICAO E DISTRIBUICAO DE MATERIAL TECNICO-DIDATICO DO ESPORTE – NACIONAL | ||||||||
TOTAL – FISCAL | 320.450 | |||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | |||||||
TOTAL – GERAL | 320.450 | |||||||