Lei nº 10 080, de 18 de dezembro de 2000.

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$177.760.250,00, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 9.969, de 11 de maio de 2000), em favor da Presidência da República, do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, do Ministério da Fazenda, do Ministério da Educação, Ministério das Relações Exteriores, do Ministério do Meio Ambiente, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Ministério da Integração Nacional, Crédito suplementar no global de R$177.760.250,00 (cento e setenta e sete milhões, setecentos e sessenta mil duzentos e cinqüenta reais), para atender às programações constantes do Anexo I desta Lei.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de:

1 - superávit financiamento apurado no Balanço Patrimonial da União de 1999, no valor de R$121.178.451,00 (cento e vinte e um milhões, cento e setenta e oito mil, quatrocentos e cinqüenta e um reais); e

2 - cancelamento de dotações orçamentárias constantes do Anexo II desta Lei, no valor de R$56.581.799,00 (cinqüenta e seis milhões, quinhentos e oitenta e um mil, setecentos e noventa e nove reais).

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18 de dezembro de 2000; 179º da Independência e 112º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Martus Tavares

ÓRGÃO: 2000 – PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

UNIDADE: 20117 - SECRETARIA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

ANEXO I                                                                                                                                                         CRÉDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)                                              RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$1,00

FUNC.

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0906 OPERAÇÕES ESPECIAIS: SERVIÇO DA DÍVIDA EXTERNA (JUROS E AMORTIZAÇÕES)                              88.191.836

 

 

OPERAÇÕES ESPECIAIS

 

 

 

 

 

 

28 844

0906 0284

AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA

 

 

 

 

 

88.191.836

28 844

09060 0284 0085

AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL

 

 

 

 

 

88.191.836

 

 

 

F

2-JED

90

0

192

20.555.361

 

 

 

F

6-AMD

90

0

192

67.636.475

TOTAL - FISCAL

88.191.836

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

88.191.836

ÓRGÃO: 22000 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO

UNIDADE:: 22211 - COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO

ANEXO I                                                                                                                                                 CRÉDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)                                              RECURSOS DE TODAS AS FONTES: R$1,00

 

FUNC.

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0906 OPERAÇÕES ESPECIAIS: SERVIÇO DA DÍVIDA EXTERNA (JUROS E AMORTIZAÇÕES)                                     36.230

 

 

OPERAÇÕES ESPECIAIS

 

 

 

 

 

 

28 844

0906 0284

AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA

 

 

 

 

 

36.330

28 844

0906 0284 0001

AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL

 

 

 

 

 

36.330

 

 

 

F

2-JED

90

0

250

16.316

 

 

 

F

6-AMD

90

0

250

20.014

TOTAL- FISCAL

36.330

TOTAL- SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

36.330

ÓRGÃO: 25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDA

UNIDADE: 25201 - BANCO CENTRAL DO BRASIL

ANEXO I                                                                                                                                                 CRÉDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)                                               RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$1,00

FUNC.

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0906 OPERAÇÕES ESPECIAIS: SERVIÇO DA DÍVIDA EXTERNA (JUROS E AMORTIZAÇÕES)                                  500.000

 

 

OPERAÇÕES ESPECIAIS

 

 

 

 

 

 

28 844

0906 0284

AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA

 

 

 

 

 

500.000

28 844

0906 0284 0067

AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL

 

 

 

 

 

500.000

 

 

 

F

2-JED

90

0

280

500.000

 

TOTAL- FISCAL

500.000

 

TOTAL- SEGURIDADE

0

 

TOTAL- GERAL

500.000

ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIDADE: 26101 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

ANEXO I                                                                                                                                                 CRÉDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)                                               RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$1,00

FUNC.

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0905 OPERAÇÕES ESPECIAIS: SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA (JUROS E AMORTIZAÇÕES)                                    675.000

 

 

OPERAÇÕES ESPECIAIS

 

 

 

 

 

 

28 843

0906 0283

AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL INTERNA

 

 

 

 

 

675.000

28 843

0906 0283 0133

AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL INTERNA - NACIONAL

 

 

 

 

 

110.000

 

 

 

F

6-AMD

90

0

143

110.000

28 843

0906 0283 0135

AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL INTERNA - NACIONAL

 

 

 

 

 

55.000

 

 

 

F

2-JED

90

0

144

5.000

 

 

 

F

6-AMD

90

0

143

50.000

28 843

0906 0283 0137

AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL INTERNA - NACIONAL

 

 

 

 

 

50.000

 

 

 

F

6-AMD

90

0

143

50.000

28 843

0906 0283 0139

AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL INTERNA - NACIONAL

 

 

 

 

 

460.000

 

 

 

F

2-JED

90

0

144

10.000

 

 

 

F

6-AMD

90

0

143

450.000

0906 OPERAÇÕES ESPECIAIS: SERVIÇO DA DÍVIDA EXTERNA (JUROS E AMORTIZAÇÕES)                              28.956.500

 

 

OPERAÇÕES ESPECIAIS

 

 

 

 

 

 

28 844

0906 0284

AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA

 

 

 

 

 

28.956.500

28 844

0906 0284 0121

AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL

 

 

 

 

 

1.200.000

 

 

 

F

6-AMD

90

0

143

1.200.000

28 844

0906 0284 0123

AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL

 

 

 

 

 

7.500

 

 

 

F

6-AMD

90

0

143

7.500

28 844

0906 0284 0125

AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL

 

 

 

 

 

1.050.000

 

 

 

F

6-AMD

90

0

143

1.050.000

28 844

0906 0284 0129

AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL

 

 

 

 

 

65.000

 

 

 

F

6-AMD

90

0

143

65.000

28 844

0906 0284 0131

AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL

 

 

 

 

 

74.000

 

 

 

F

6-AMD

90

0

143

74.000

28 844

0906 0284 0137

AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL

 

 

 

 

 

16.000.000

 

 

 

F

6-AMD

90

0

143

16.000.000

28 844

0906 0284 0141

AMORTIZAÇÃO EENCARGO S DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL

 

 

 

 

 

90.000

 

 

 

F

6-AMD

90

0

143

90.000

28 844

0906 0284 0145

AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL

 

 

 

 

 

2.860.000

 

 

 

F

2-JED

90

0

144

850.000

 

 

 

F

6-AMD

90

0

143

2.010.000

28 844

0906 0284 0147

AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL

 

 

 

 

 

65.000

 

 

 

F

6-AMD

90

0

143

65.000

28 844

0906 0284 0149

AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTOD DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL

 

 

 

 

 

1.030.000

 

 

 

F

2-JED

90

0

144

130.000

 

 

 

F

6-AMD

90

0

143

900.000

28 844

0906 0284 0151

AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL

 

 

 

 

 

1.310.000

 

 

 

F

2-JED

90

0

144

250.000

 

 

 

F

6-AMD

90

0

143

1.060.000

28 844

0906 0284 0153

AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL

 

 

 

 

 

870.000

 

 

 

F

6-AMD

90

0

143

870.000

FUNC.

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

28 844

0906 0284 0155

AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL

 

 

 

 

 

310.000

 

 

 

F

2-JED

90

0

144

100.000

 

 

 

F

6-AMD

90

0

143

210.000

28844

0906 0284 0159

AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL

 

 

 

 

 

3.185.000

 

 

 

F

2-JED

90

0

144

385.000

 

 

 

F

6-AMD

90

0

143

2.800.000

28844

0906 0284 0201

AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL

 

 

 

 

 

840.000

 

 

 

F

2-JED

90

0

144

75.000

 

 

 

F

6-AMD

90

0

143

765.000

TOTAL -  FISCAL

29.631.500

TOTAL -  SEGURIDADE

0

TOTAL -  GERAL

29.631.500

ÓRGÃO: 35000 - MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

UNIDADE: 35101 -  MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

ANEXO I                                                                                                                                                 CRÉDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)                                               RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$1,00

FUNC.

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0906 OPERAÇÕES ESPECIAIS:SERVIÇO DA DÍVIDA EXTERNA (JUROS E AMORTIZAÇÕES)                                   167.000

 

 

OPERAÇÕES ESPECIAIS

 

 

 

 

 

 

28 844

0906 0284

AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA

 

 

 

 

 

167.000

28 844

0906 0284 0143

AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL

 

 

 

 

 

167.000

 

 

 

F

2-JED

90

0

144

167.000

TOTAL – FISCAL

167.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

167.000

ÓRGÃO: 44000 – MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

UNIDADE: 44101 – MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

ANEXO I                                                                                                                                                 CRÉDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)                                               RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$1,00

FUNC.

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0906 OPERAÇÕES ESPECIAIS: SERVIÇO DA DÍVIDA EXTERNA (JUROS E AMORTIZAÇÕES)                                9.200.000

 

28 844

 

28 844

 

0906 0284

 

0906 0284 0057

OPERAÇÕES ESPECIAIS

 

 

 

 

 

9.200.00

 

9.200.00

AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA

AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL

 

 

 

F

6-AMD

90

0

143

9.200.000

TOTAL – FISCAL

9.200.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

9.200.000

ÓRGÃO: 47000 - MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO

UNIDADE: 47205 - FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA

ANEXO I                                                                                                                                                 CRÉDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)                                             RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$1,00

FUNC.

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

M

D

O

I

U

F

T

E

VALOR

0906 OPERAÇÕES ESPECIAIS: SERVIÇO DA DÍVIDA EXTERNA (JUROS E AMORTIZAÇÕES)                                     17.769

 

28 844

 

0906 0284

OPERAÇÕES ESPECIAIS

 

 

 

 

 

17.769

AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA

28 844

0906 0284 0031

AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL

 

 

 

 

 

17.769

 

 

 

F

2-JED

90

0

100

4.133

 

 

 

F

6-AMD

90

0

100

13.636

TOTAL – FISCAL

17.769

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

17.769

ÓRGÃO: 53000 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL

UNIDADE: 53201 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF

ANEXO I                                                                                                                                                 CRÉDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)                                            RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$1,00

FUNC.

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

M

D

O

I

U

F

T

E

VALOR

0905 OPERAÇÕES ESPECIAIS: SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA (JUROS E AMORTIZAÇÕES)                                     15.815

 

28 843

 

 

0905 0283

 

OPERAÇÕES ESPECIAIS

 

 

 

 

 

15.815

AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL INTERNA

28 843

09065 0283 0011

AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL INTERNA - NACIONAL

 

 

 

 

 

15.815

 

 

 

F

2-JED

90

0

144

10.621

 

 

 

F

6-AMD

90

0

143

5.194

TOTAL – FISCAL

15.815

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL – GERAL

15.815

ÓRGÃO: 53000 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL

UNIDADE: 53203 - SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE

ANEXO I                                                                                                                                                 CRÉDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)                                             RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$1,00

FUNC.

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

M

D

O

I

U

F

T

E

VALOR

0905 OPERAÇÕES ESPECIAIS: SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA (JUROS E AMORTIZAÇÕES)                              50.000.000

 

 

OPERAÇÕES ESPECIAIS

 

 

 

 

 

 

28 843

0905 0283

AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL INTERNA

 

 

 

 

 

50.000.000

28 843

0905 0283 0025

AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL INTERNA - NACIONAL

 

 

 

 

 

50.000.000

 

 

 

F

2-JED

90

0

144

17.013.385

 

 

 

F

2-JED

90

0

192

32.986.615

TOTAL -  FISCAL

500.000.000

TOTAL -  SEGURIDADE

0

TOTAL -  GERAL

500.000.000

ÓRGÃO: 22000 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO

UNIDADE: 22211 - COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO

ANEXO II                                                                                                                                                CRÉDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)                                               RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$1,00

FUNC.

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

M

D

O

I

U

F

T

E

VALOR

0905 OPERAÇÕES ESPECIAIS: SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA (JUROS E AMORTIZAÇÕES)                                     36.330

 

 

OPERAÇÕES ESPECIAIS

 

 

 

 

 

 

28 843

0905 0283

AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL INTERNA

 

 

 

 

 

36.330

28 843

09065 0283 0001

AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL INTERNA – NACIONAL

 

 

 

 

 

36.330

 

 

 

F

2-JED

90

0

250

16.316

 

 

 

F

6-AMD

90

0

250

20.014

TOTAL -  FISCAL

36.330

TOTAL -  SEGURIDADE

0

TOTAL -  GERAL

36.330

ÓRGÃO: 25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDA

UNIDADE: 25201 - BANCO CENTRAL DO BRASIL

ANEXO II                                                                                                                                                CRÉDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)                                               RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$1,00

FUNC.

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

M

D

O

I

U

F

T

E

VALOR

0776 DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL                                                                                500.000

 

 

PROJETOS

 

 

 

 

 

 

04 122

0776 5685

CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO DO MEIO CIRCULANTE

 

 

 

 

 

500.000

04 122

0776 5885 0001

CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO DO MEIO CIRCULANTE - SÃO PAULO

 

 

 

 

 

500.000

 

 

 

F

4-INV

90

0

280

500.000

TOTAL -  FISCAL

500.000

TOTAL -  SEGURIDADE

0

TOTAL -  GERAL

500.000

ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIDADE: 26101 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

ANEXO II                                                                                                                                                CRÉDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)                                              RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$1,00

FUNC.

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

M

D

O

I

U

F

T

E

VALOR

0905 OPERAÇÕES ESPECIAIS: SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA (JUROS E AMORTIZAÇÕES)                                       3.000

 

28 843

 

0905 0283

 

OPERAÇÕES ESPECIAIS

 

 

 

 

 

3.000

AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL INTERNA

28 843

0905 0283 0137

AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL INTERNA - NACIONAL

 

 

 

 

 

3.000

 

 

 

F

2-JED

90

0

144

3.000

0906 OPERAÇÕES ESPECIAS: SERVIÇO DA DÍVIDA EXTERNA (JUROS E AMORTIZAÇÕES)                               56.008.885

 

 

OPERAÇÕES ESPECIAIS

 

 

 

 

 

 

28 844

0906 0284

AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTOS DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA

 

 

 

 

 

56.008.885

28 844

0906 0284 0121

AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTOS DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL

 

 

 

 

 

415.000

 

 

 

F

2-JED

90

0

144

415.000

28 844

0906 0284 0123

AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTOS DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL

 

 

 

 

 

3.700.000

 

 

 

F

2-JED

90

0

144

3.700.000

28 844

0906 0284 0125

AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTOS DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL

 

 

 

 

 

150.000

 

 

 

F

2-JED

90

0

144

150.000

28 844

0906 0284 0127

AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTOS DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL

 

 

 

 

 

1.138.885

 

 

 

F

2-JED

90

0

144

94.885

 

 

 

F

6-AMD

90

0

143

1.044.000

28 844

0906 0284 0129

AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTOS DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL

 

 

 

 

 

110.000

 

 

 

F

2-JED

90

0

144

110.000

28 844

0906 0284 0131

AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTOS DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL

 

 

 

 

 

70.000

 

 

 

F

2-JED

90

0

144

70.000

28 844

0906 0284 0133

AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTOS DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL

 

 

 

 

 

380.000

 

 

 

F

2-JED

90

0

144

210.000

 

 

 

F

6-AMD

90

0

143

170.000

28 844

0906 0284 0135

AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTOS DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL

 

 

 

 

 

490.000

 

 

 

F

2-JED

90

0

144

60.000

 

 

 

F

6-AMD

90

0

143

430.000

28 844

0906 0284 0139

AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTOS DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL

 

 

 

 

 

12.500.000

 

 

 

F

2-JED

90

0

144

12.200.000

 

 

 

F

6-AMD

90

0

143

300.000

28 844

0906 0284 0141

AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTOS DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL

 

 

 

 

 

15.000

 

 

 

F

2-JED

90

0

144

100.000

28 844

0906 0284 0147

AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTOS DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL

 

 

 

 

 

100.000

 

 

 

F

2-JED

90

0

144

100.000

28 844

0906 0284 0153

AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTOS DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL

 

 

 

 

 

540.000

 

 

 

F

2-JED

90

0

144

540.000

28 844

0906 0284 0161

AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTOS DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL

 

 

 

 

 

3.400.000

 

 

 

F

2-JED

90

0

144

3.400.000

28 844

0906 0284 0181

AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTOS DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL

 

 

 

 

 

3.200.000

 

 

 

F

2-JED

90

0

144

3.200.00

28 844

0906 0284 0185

AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTOS DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL

 

 

 

 

 

15.000

 

 

 

F

2-JED

90

0

144

15.000

ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIDADE: 26101 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

ANEXO II                                                                                                                                                CRÉDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)                                               RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$1,00

FUNC.

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

M

D

O

I

U

F

T

E

VALOR

28 844

0906 0284 0187

AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL

 

 

 

 

 

14.800.000

 

 

 

F

2-JED

90

0

144

14.800.000

TOTAL -  FISCAL

56.011.885

TOTAL -  SEGURIDADE

0

TOTAL -  GERAL

56.011.885

ÓRGÃO: 47000 - MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

UNIDADE: 47205 - FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA

ANEXO II                                                                                                                                                CRÉDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)                                               RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$1,00

FUNC.

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

M

D

O

I

U

F

T

E

VALOR

0799 CARTOGRAFIA NACIONAL                                                                                                                                         17.769

 

04 122

 

0799 2229

ATIVIDADES

 

 

 

 

 

17.769

MAPEAMENTO TOPOGRÁFICO DE REFERÊNCIA

04 122

0799 2229 0001

MAPEAMENTO TOPOGRÁFICO DE REFERÊNCIA - NACIONAL

 

 

 

 

 

17.769

 

 

 

F

3-ODC

90

0

100

17.769

TOTAL -  FISCAL

17.769

TOTAL -  SEGURIDADE

0

TOTAL -  GERAL

17.769

ÓRGÃO: 53000 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL

UNIDADE: 53201 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF

ANEXO II                                                                                                                                                CRÉDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)                                              RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$1,00

FUNC.

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

M

D

O

I

U

F

T

E

VALOR

0906 OPERAÇÕES ESPECIAIS: SERVIÇO DA DÍVIDA EXTERNA (JUROS E AMORTIZAÇÕES)                                    15.815

 

28 844

 

0906 0284

OPERAÇÕES ESPECIAIS

 

 

 

 

 

15.815

AMORTIZAÇÃO ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA

28 844

0906 0284 0049

AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL

 

 

 

 

 

15.815

 

 

 

F

2-JED

90

0

144

10.621

 

 

 

F

6-AMD

90

0

143

5.194

TOTAL -  FISCAL

15.815

TOTAL -  SEGURIDADE

0

TOTAL -  GERAL

15.815