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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 10.034 de 24/10/2000

Ementa

ALTERA A LEI 9.317, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE INSTITUI O SISTEMA INTEGRADO DE IMPOSTO E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - SIMPLES.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/10/2000] (p. 1, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: SENADOR LUIZ CARLOS HAULY (PSDB/PR) - PL. 4434 DE 1998.

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , EXCEÇÃO , OPÇÃO , SISTEMA INTEGRADO , UNIFICAÇÃO , PAGAMENTO , IMPOSTOS , CONTRIBUIÇÃO , MICROEMPRESA , PEQUENA EMPRESA , SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (SIMPLES) .
AUMENTO , LIMITAÇÃO , RECEITA BRUTA , MICROEMPRESA , PEQUENA EMPRESA , EFEITO , PAGAMENTO , SISTEMA INTEGRADO , UNIFICAÇÃO , PAGAMENTO , IMPOSTOS , CONTRIBUIÇÃO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 9, caput, Inciso 8 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 10.034 de 24/10/2000]

Art. 2 [Lei nº 10.034 de 24/10/2000]