Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 9.997 de 17/08/2000

Ementa

DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM 9 DO ARTIGO 54 DA LEI 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE OS REGISTROS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/08/2000] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: DEPUTADO REGIS DE OLIVEIRA (PFL/MG) - PL. 1615 DE 1996.

Catálogo

REGISTRO PUBLICO .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , LEGISLAÇÃO , REGISTRO PUBLICO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 54, § 9 - Alteração