Lei nº 9.982 de 14/07/2000
Lei nº 9.982 de 14/07/2000
|
Ementa | Dispõe sobre a prestação de assistência religiosa nas entidades hospitalares públicas e privadas, bem como nos estabelecimentos prisionais civis e militares. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/07/2000] (p. 3, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Observação | AUTOR: DEPUTADO MARCELO BARBIERI (PMDB/SP) - PL. 444 DE 1991. |
|
Catálogo |
SERVIÇO DE ASSISTENCIA RELIGIOSA .
|
|
Indexação |
GARANTIA , ACESSO , AUTORIDADE RELIGIOSA , HOSPITAL , PRESIDIO , PENITENCIARIA , OBJETIVO , ASSISTENCIA RELIGIOSA .
|