Lei nº 9.962 de 22/02/2000

Lei nº 9.962 de 22/02/2000

Ementa

Disciplina o regime de emprego público do pessoal da Administração federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 23/02/2000] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 4811 DE 1998.

Classificação Temática

Política Social / Trabalho e Emprego

Catálogo

SERVIÇO PUBLICO , PESSOAL .

Indexação

DISCIPLINAMENTO , APLICAÇÃO , REGIME JURIDICO , LEGISLAÇÃO TRABALHISTA , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , ADMISSÃO , EMPREGO PUBLICO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA .