Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 9.955 de 06/01/2000

Ementa

ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 4 DA LEI 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE OS REGISTROS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/01/2000] (p. 1, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: DEPUTADO FEU ROSA (PSDB/ES) - PL. 474 DE 1995.

Catálogo

REGISTRO PUBLICO .

Indexação

CRITERIOS , PROCEDIMENTO , LIVRO DE REGISTRO , NUMERAÇÃO , AUTENTICAÇÃO , COMPETENCIA , TABELIÃO , DETERMINAÇÃO , QUANTIDADE , UTILIZAÇÃO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, Parágrafo Único - Alteração