Lei nº 9.953 de 04/01/2000

Lei nº 9.953 de 04/01/2000

Ementa

Dispõe sobre a Carreira de Apoio Técnico-Administrativo do Ministério Público da União, fixa os valores de sua remuneração e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 05/01/2000] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: MINISTERIO PUBLICO - PGR - PL. 3066 DE 1997.

Classificação Temática

Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos

Catálogo

MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO , PESSOAL .

Indexação

NORMAS , CARREIRA , APOIO TECNICO ADMINISTRATIVO , MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO .
ESTRUTURAÇÃO , CLASSE , PADRÃO , FIXAÇÃO , VENCIMENTOS , CARGO PUBLICO , CARGO DE CARREIRA , ANALISTA , TECNICO , AUXILIAR , APOIO TECNICO ADMINISTRATIVO , MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 12 - Revogação
  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 17 - Revogação

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3 [Lei nº 9.953 de 04/01/2000]

Art. 4 [Lei nº 9.953 de 04/01/2000]

Art. 9 [Lei nº 9.953 de 04/01/2000]

Art. 11 [Lei nº 9.953 de 04/01/2000]

Art. 12 [Lei nº 9.953 de 04/01/2000]

Art. 13 [Lei nº 9.953 de 04/01/2000]

Art. 17 [Lei nº 9.953 de 04/01/2000]