Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
| Textos Disponíveis |
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| Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/12/1999] (p. 1, col. 1) |
Lei nº 9.940 de 21/12/1999
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, QUE "INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". |
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Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/12/1999] (p. 1, col. 1) ( Ver diário) |
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Observação | AUTOR: DEPUTADO MENDES RIBEIRO FILHO - PL. 1808 DE 1999. |
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Catálogo |
ESPORTE .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO , ENTIDADE , CLUBE , INSTITUIÇÃO ESPORTIVA , PARTICIPAÇÃO , COMPETIÇÃO ESPORTIVA , ATLETA PROFISSIONAL , ORGANIZAÇÃO , ADAPTAÇÃO , TRANSFORMAÇÃO , EMPRESA COMERCIAL , INSTITUIÇÃO COMERCIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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