Lei nº 9.924 de 16/12/1999

Lei nº 9.924 de 16/12/1999

Ementa

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 1.259..061.232,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 17/12/1999] (p. 81, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLN 79 DE 1999.

Classificação Temática

Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Suplementar

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , CREDITO SUPLEMENTAR .

Indexação

CREDITO SUPLEMENTAR , ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA SAUDE (MS) .