Lei nº 9.891 de 10/12/1999

Lei nº 9.891 de 10/12/1999

Ementa

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral e do Ministério Públicação da União, crédito suplementar no valor global de R$ 1.984.260,00, para refoço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 13/12/1999] (p. 5, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLN 46 DE 1999.

Classificação Temática

Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Suplementar

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , CREDITO SUPLEMENTAR .

Indexação

CREDITO SUPLEMENTAR , ORÇAMENTO FISCAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , JUSTIÇA ELEITORAL , MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO .