Lei nº 9.864 de 08/11/1999

Lei nº 9.864 de 08/11/1999

Ementa

Abre ao Orçamento de Investimento para 1999, em favor das companhias que menciona, crédito suplementar até o limite de R$ 20.046.356,00, para os fins que especifica.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 09/11/1999] (p. 44, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLN 25 DE 1999.

Classificação Temática

Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , CREDITO SUPLEMENTAR .

Indexação

CREDITO SUPLEMENTAR , ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO , DESTINAÇÃO , COMPANHIA DOCAS DO CEARA , COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO (CODESA) , COMPANHIA DOCAS DO PARA (CDP) , COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE (CODERN) , COMPANHIA DOCAS DA BAHIA .