Lei nº 9.863 de 08/11/1999
Lei nº 9.863 de 08/11/1999
|
Ementa | Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, crédito suplementar no valor de R$ 2.157.300,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/11/1999] (p. 42, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLN 23 DE 1999. |
|
Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Suplementar
|
|
Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CREDITO SUPLEMENTAR .
|
|
Indexação |
CREDITO SUPLEMENTAR , ORÇAMENTO FISCAL , ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA) , OBJETIVO , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .
|