Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
LEI N° 9.834, DE 22 DE SETEMBRO DE 1999.
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, crédito suplementar no valor de R$84.097.645,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.