Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 9.785 de 29/01/1999

Ementa

ALTERA O DECRETO-LEI 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941 (DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PUBLICA) E AS LEIS 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973 (REGISTROS PUBLICOS) E 6.766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979 (PARCELAMENTO DO SOLO URBANO).

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/02/1999] (p. 5, col. 1)  ( Ver diário)

Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 04/02/1999] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: DEPUTADO CARLOS NELSON - PL. 3818 DE 1993.

Catálogo

IMOVEL .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , UTILIDADE PUBLICA , PARCELAMENTO , SOLO URBANO , REGISTRO DE IMOVEIS , OBJETIVO , EXECUÇÃO , URBANIZAÇÃO , CONSTRUÇÃO , HABITAÇÃO POPULAR , CONJUNTO HABITACIONAL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 167, caput, Item 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 12 - Alteração
  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 16 - Alteração
  • Art. 18 - Alteração
  • Art. 26 - Alteração
  • Art. 40 - Alteração
  • Art. 43 - Alteração
  • Art. 50 - Alteração
  • Art. 51 - Alteração
  • Art. 53 - Alteração