Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
LEI Nº 9.778, DE 5 DE JANEIRO DE 1999.
Denomina “Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão – Antônio Carlos Jobim” ao “Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão, passa a ser denominado “Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão-Antônio Carlos Jobim”, localizado na cidade de mesmo nome, Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor noventa dias após a sua publicação.
Brasília, 5 de janeiro de 1999; 178º da Independência e 111º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Renan Calheiros