Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
RETIFICAÇÃO
LEI Nº 9.763, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1998.
Abre ao Orçamento de Investimento, em favor de diversas empresas estatais, crédito suplementar até o limite de R$6.411.544,00, e reduz o Orçamento de Investimento, de diversas empresas estatais, no valor de R$169.769.756,00, para os fins que especifica.
<<Anexos>>