Lei nº 9.755 de 16/12/1998
Lei nº 9.755 de 16/12/1998
|
Ementa | Dispõe sobre a criação de homepage na Internet, pelo Tribunal de Contas da União, para divulgação dos dados e informações que especifica, e dá outras providências |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/12/1998] (p. 33, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Observação | AUTOR: DEPUTADO LUIZ CARLOS HAULY - PL. 4576 DE 1998. |
|
Catálogo |
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , GASTOS PUBLICOS .
|
|
Indexação |
CRITERIOS , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , DIVULGAÇÃO , DISPONIBILIDADE , INTERNET , RELATORIO , ARRECADAÇÃO , TRIBUTOS , EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA , BALANÇO FINANCEIRO , BALANÇO ORÇAMENTARIO , CORRELAÇÃO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS .
|