Lei nº 9.731 de 11/12/1998
Lei nº 9.731 de 11/12/1998
|
Ementa | Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República e do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor global de R$127.910.000,00, para os fins que especifica. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/12/1998] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLN 36 DE 1998. |
|
Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Suplementar
|
|
Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CREDITO SUPLEMENTAR .
|
|
Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , ABERTURA DE CREDITO , CREDITO SUPLEMENTAR , ORÇAMENTO FISCAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) .
|