Lei nº 9.700 de 12/11/1998
Lei nº 9.700 de 12/11/1998
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Ementa | Modifica dispositivo da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, que "altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências". |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/11/1998] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: DEPUTADO MIRO TEIXEIRA - PL. 4711 DE 1998. |
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Catálogo |
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .
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Indexação |
INCLUSÃO , APOSENTADO , EMPRESA ESTATAL , DIREITOS , AQUISIÇÃO , AÇÕES , HIPOTESE , SUJEIÇÃO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO , PRIVATIZAÇÃO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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