Lei nº 9.698 de 02/09/1998
Lei nº 9.698 de 02/09/1998
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Ementa | Dispõe sobre a criação de Juntas de Conciliação e Julgamento na 15ª Região da Justiça do Trabalho, define jurisdições e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/09/1998] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: JUDICIARIO - PL. 3362 DE 1997. |
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Catálogo |
JUSTIÇA DO TRABALHO .
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Indexação |
CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , JUIZ DO TRABALHO , JUIZ CLASSISTA , CARGO DE CARREIRA , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , JUSTIÇA DO TRABALHO .
CRIAÇÃO , JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ) , DECIMA QUINTA REGIÃO , JUSTIÇA DO TRABALHO , MUNICIPIOS , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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