Lei nº 9.664 de 19/06/1998
Lei nº 9.664 de 19/06/1998
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Ementa | Dispõe sobre a reestruturação da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/06/1998] (p. 3, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: JUDICIARIO - STJ - PL. 4099 DE 1998. |
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Catálogo |
JUSTIÇA FEDERAL .
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Indexação |
NORMAS , REESTRUTURAÇÃO , JUSTIÇA FEDERAL , PRIMEIRO GRAU , QUARTA REGIÃO , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , ESTADO DO PARANA (PR) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , JUIZ FEDERAL , JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO , VARA DA JUSTIÇA FEDERAL .
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