Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
LEI Nº 9.661, DE 16 DE JUNHO DE 1998
Denomina “Aeroporto Internacional de Salvador - Deputado Luís Eduardo Magalhães” ao aeroporto da cidade de Salvador, Estado da Bahia.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É denominado “Aeroporto Internacional de Salvador - Deputado Luís Eduardo Magalhães” o aeroporto localizado na cidade de Salvador, Estado da Bahia.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revoga-se a Lei nº 2.689, de 20 de dezembro de 1955.
Brasília, 16 de junho de 1998; 177º da lndependência e 110º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Renan Calheiros