Lei nº 9.626 de 08/04/1998
Lei nº 9.626 de 08/04/1998
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Ementa | Dispõe e sobre a inclusão no rito processual da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, das liquidações do Banco de Roraima S.A. - BANRORAIMA e da Companhia Usinas Nacionais - CUN, e dá outras providências |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/04/1998] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 2381 DE 1996. |
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Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
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Indexação |
NORMAS , INCLUSÃO , BANCO ESTADUAL , ESTADO DE RORAIMA (RR) , COMPANHIA , USINA , UTILIZAÇÃO , RITO ORDINARIO , PROCESSO JUDICIAL , OBJETIVO , EXTINÇÃO , DISSOLUÇÃO .
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