Lei nº 9.558 de 17/12/1997
Lei nº 9.558 de 17/12/1997
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Ementa | Dispõe sobre a absorção, pela União, de obrigação do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/12/1997] (p. 30225, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 1530 DE 1996. |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER) .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , ABSORÇÃO , RESPONSABILIDADE , SALDO DEVEDOR , CORRELAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO INTERNO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER) , BANCO DO BRASIL .
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