Lei nº 9.557 de 17/12/1997
Lei nº 9.557 de 17/12/1997
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Ementa | Acrescenta incisos ao § 1º do art. 1º da Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/12/1997] (p. 30225, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 2685 DE 1996. |
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Catálogo |
CIENCIA E TECNOLOGIA , PLANO DE CARREIRA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , INCLUSÃO , ORGÃO PUBLICO , ENTIDADE , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA (FCRB) , INSTITUIÇÃO DE PESQUISA , JARDIM BOTANICO , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , PLANO DE CARREIRA , AREA , CIENCIA E TECNOLOGIA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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