Lei nº 9.513 de 20/11/1997
Lei nº 9.513 de 20/11/1997
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Ementa | Amplia os limites do Parque Nacional do Superagui, criado pelo Decreto nº 97.688, de 25 de abril de 1989. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/11/1997] (p. 27181, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: DEPUTADO LUCIANO PIZZATTO - PL. 2855 DE 1992. |
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Catálogo |
MEIO AMBIENTE , ECOLOGIA .
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Indexação |
NORMAS , AMPLIAÇÃO , LIMITE GEOGRAFICO , PARQUE NACIONAL DO SUPERAGUI , ESTADO DO PARANA (PR) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente |