Lei nº 9.431 de 06/01/1997

Lei nº 9.431 de 06/01/1997

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de programa de controle de infecções hospitalares pelos hospitais do País.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 07/01/1997] (p. 265, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: SENADOR JUTAHY MAGALHÃES - PLS 138 DE 1991.

Catálogo

SAUDE PUBLICA .

Indexação

DETERMINAÇÃO , CRIAÇÃO , COMISSÃO , HOSPITAL , OBJETIVO , CONTROLE , INFECÇÃO HOSPITALAR .
NORMAS , OBRIGATORIEDADE , MANUTENÇÃO , HOSPITAL , PROGRAMA , CONTROLE , INFECÇÃO HOSPITALAR .