Lei nº 9.423 de 24/12/1996

Lei nº 9.423 de 24/12/1996

Ementa

Autoriza a Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRÁS, a participar do capital social de empresa privada com sede no exterior, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 26/12/1996] (p. 28442, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 1801 DE 1996.

Catálogo

TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A (TELEBRAS) , ESTATUTO .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A (TELEBRAS) , PARTICIPAÇÃO , CAPITAL SOCIAL , EMPRESA , SEDE , EXTERIOR .