Lei nº 9.422 de 24/12/1996
Lei nº 9.422 de 24/12/1996
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Ementa | Dispõe sobre a concessão de pensão especial aos depedentes que especifica e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/12/1996] (p. 28442, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 1935 DE 1996. |
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Catálogo |
BENEFICIO PESSOAL .
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Indexação |
CONCESSÃO , PENSÃO ESPECIAL , PESSOA FISICA , DEPENDENTE , VITIMA , TRATAMENTO MEDICO , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) , MUNICIPIO , CARUARU (PE) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) .
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