Lei nº 9.400 de 20/12/1996
Lei nº 9.400 de 20/12/1996
|
Ementa | Abre ao Orçamento de Investimento, em favor da Braspetro Oil Service Company BRASOIL, crédito especial no valor de R$ 330.084.259,00, para os fins que especifica. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/12/1996] (p. 27845, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLN 35 DE 1996. |
|
Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial
|
|
Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CREDITO ESPECIAL .
|
|
Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , ABERTURA DE CREDITO , CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , PETROBRAS INTERNATIONAL BRASPETRO B.V. (BRASPETRO) , OBJETIVO , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .
|