Lei nº 9.392 de 19/12/1996

Lei nº 9.392 de 19/12/1996

Ementa

Disciplina a remuneração e demais vantagens devidas a funcionários das carreiras do Serviço Exterior, casados entre si, servindo juntos no exterior.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 20/12/1996] (p. 27744, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 2596 DE 1996.

Catálogo

REPRESENTAÇÃO EXTERNA , PESSOAL .

Indexação

NORMAS , DISCIPLINAMENTO , RECEBIMENTO , INDENIZAÇÃO , SERVIÇO EXTERIOR , REPRESENTAÇÃO EXTERNA , FUNCIONARIO PUBLICO , HIPOTESE , REMOÇÃO , EXTERIOR .