Lei nº 9.313 de 13/11/1996
Lei nº 9.313 de 13/11/1996
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Ementa | Dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores do HIV e doentes de AIDS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/11/1996] (p. 23725, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: SENADOR JOSE SARNEY - PLS 158 DE 1996. |
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Catálogo |
SAUDE PUBLICA .
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Indexação |
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) , MEDICAMENTOS , DOENTE , SINDROME DE IMUNODEFICIENCIA ADQUIRIDA (AIDS) .
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