Lei nº 9.305 de 12/09/1996
Lei nº 9.305 de 12/09/1996
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Ementa | Concede, a título de indenização decorrente de responsabilidade civil da União, pensão especial aos dependentes de José Ivanildo Sampaio de Souza. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/09/1996] (p. 18109, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 1525 DE 1996. |
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Catálogo |
BENEFICIO PESSOAL .
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Indexação |
CONCESSÃO , PENSÃO ESPECIAL , PESSOA FISICA , CORRELAÇÃO , INDENIZAÇÃO , CRIME , RESPONSABILIDADE CIVIL , UNIÃO FEDERAL .
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