Lei nº 9.282 de 13/06/1996
Lei nº 9.282 de 13/06/1996
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Ementa | Reajusta a pensão especial concedida pela Lei nº 3.233, de 29 de julho de 1957, a Rosália Maria de Almeida da Conceição, viúva do ex-servidor federal Vital da Conceição. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/06/1996] (p. 10456, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 3523 DE 1993. |
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Catálogo |
BENEFICIO PESSOAL .
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Indexação |
REAJUSTAMENTO , PENSÃO ESPECIAL , PESSOA FISICA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |