Lei nº 9.262 de 12/01/1996
Lei nº 9.262 de 12/01/1996
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Ementa | Dispõe sobre a administração da Área de Proteção Ambiental (APA) da Bacia do Rio São Bartolomeu, localizada no Distrito Federal, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/01/1996] (p. 561, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: SENADOR JOSE ROBERTO ARRUDA - PLS 171 DE 1995. |
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Catálogo |
MEIO AMBIENTE .
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Indexação |
NORMAS , AUTORIZAÇÃO , GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL (GDF) , ADMINISTRAÇÃO , FISCALIZAÇÃO , AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL , RIO SÃO BARTOLOMEU , DISTRITO FEDERAL (DF) .
POSSIBILIDADE , UTILIZAÇÃO , VENDA , AREA PUBLICA , LIMITAÇÃO , AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL .
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