Lei nº 9.260 de 10/01/1996
Lei nº 9.260 de 10/01/1996
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Ementa | Concede pensão especial a Ayres Câmara Cunha. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/01/1996] (p. 393, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 2490 DE 1992. |
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Catálogo |
BENEFICIO PESSOAL .
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Indexação |
CONCESSÃO , FIXAÇÃO , PENSÃO ESPECIAL , PESSOA FISICA .
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