Lei nº 9.258 de 09/01/1996

Lei nº 9.258 de 09/01/1996

Ementa

Autoriza a reversão ao Município de Mamboré, Estado do Paraná, dos imóveis que menciona.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 10/01/1996] (p. 338, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 4588 DE 1994.

Catálogo

IMOVEL .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , REVERSÃO , IMOVEL , MUNICIPIO , MAMBORE (PR) , ESTADO DO PARANA (PR) .