Lei nº 9.258 de 09/01/1996
Lei nº 9.258 de 09/01/1996
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Ementa | Autoriza a reversão ao Município de Mamboré, Estado do Paraná, dos imóveis que menciona. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/01/1996] (p. 338, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 4588 DE 1994. |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , REVERSÃO , IMOVEL , MUNICIPIO , MAMBORE (PR) , ESTADO DO PARANA (PR) .
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