Lei nº 9.247 de 26/12/1995

Lei nº 9.247 de 26/12/1995

Ementa

Fixa os efetivos de Oficiais da Marinha em tempo de paz e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 27/12/1995] (p. 22300, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 4459 DE 1994.

Catálogo

FORÇAS ARMADAS , PESSOAL MILITAR .

Indexação

FIXAÇÃO , EFETIVOS MILITARES , OFICIAL DE MARINHA , TEMPO DE PAZ .

Normas posteriores

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 20, § 1, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 20, § 1, Inciso 2 - Revogação

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 20, § 1, Inciso 1 [Lei nº 9.247 de 26/12/1995]

Art. 20, § 1, Inciso 2 [Lei nº 9.247 de 26/12/1995]